segunda-feira, 12 de março de 2018

AÇÕES PARA CORRIGIR O PLANO DE CARREIRA



Aos nossos associados e aos colaboradores da categoria da Guarda Civil Metropolitana.

Este final de semana saiu a lista prévia de promoções aos cargos de Classe Distinta e Inspetor de Agrupamento.
Não estamos aqui para questionar os servidores que foram promovidos, pois somente estão cumprindo as regras estabelecidas no Anexo único do Decreto 56.795/2016.
Ocorre que atendendo a inúmeros pedidos o nosso Departamento Jurídico, analisou que as regras de pontuação que foram adotadas no referido Decreto as quais apresentam graves deformidades, que são contrárias aos princípios de direito que regem a administração pública, principalmente os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.
Em análise comparativa adotamos como medida base para fins de estudo a hora trabalhada em relação a aula hora obtida a partir da carga horária curricular legal de cada tipo de curso superior, revelando a seguinte tabela comparativa em relação a pontuação afixada para cada evento.

Evento
Fator por hora
Fator Comparativo
Tempo de Efetivo Exercício na Carreira
0,00856
1
Tempo de Trabalho efetivo na Categoria
0,00856
1
Cursos de Pós- Graduação Latu-Sensu, Especialização ou MBA.
0,22222
25,96
Cursos Realizados pelo CFSU Validados pela PMSP
0,15000
17,52
Cursos Referendados, realizados ou reconhecidos pelo CFSU
0,15000
17,52
Pós-Doutorado
0,13889
16,22
Cursos de Extensão Universitária
0,13888
16,22
Cursos de Pós- Graduação Strictu- Sensu - Mestrado
0,08333
9,73
Cursos de Pós- Graduação Strictu- Sensu - Doutorado
0,05556
6,49
Curso Superior de Licenciatura
0,05000
5,84
Curso Superior de Bacharelado
0,05000
5,84
Curso Superior de Tecnologia
0,04000
4,67

A ilegalidade do Anexo único do Decreto está no fato de que os cursos de Pós-graduação “latu sensu”, que sequer requerem um processo seletivo para sua matricula são de pontuação extremamente maior do que a hora trabalhada, chegando ao número absurdo da sua hora aula valer 25 (vinte e cinco) vezes a mais do que a hora de trabalho.
Isso reflete a cruel realidade do operacional da GCM que ao optar por trabalhar não tem o mínimo reconhecimento de seu trabalho e com isso criou-se uma grave disfunção na GCM que merece ser corrigida.
Bem como o maio absurdo em termos do direito é que os cursos de Pós-Graduação “latu senso” chegam a valer aproximadamente 250% a mais do que um curso de Mestrado, 320% a mais do que um curso de Doutorado e 70% a mais do que um curso de Pós-Doutorado.
Sendo assim para que possamos ingressar com medidas judiciais no plano dos órgãos de controle externo e internos e no judiciário necessitamos da autorização dos nosso associados e membros da categoria.
Cabe ainda observar que as motivações da Associação para ingressar com estas medidas vieram de centenas de pedidos, os quais acreditamos serem justos e, portanto, dignos de luta para que a justiça seja feita.

Sendo assim necessitamos de duas medidas

1 – URGENTISSIMO - Envio de email concordando com ações jurídicas para o ingresso de medidas legais junto aos órgãos de controle interno, para o email “ abraguardareclamacao@gmail.com com a seguinte formatação:
Assunto: ilegalidade do anexo único do decreto nº 56.795 do ano de 2016.
Texto: indicar os seus motivos e ao final se quiser para pedir:
Que a ABRAGUARDAS ingresse nos órgãos de controle interno para sanar a ilegalidade.

2 – Envio do impresso anexo PREENCHIDO PELO MAIOR NUMERO POSSIVEL DE INTERESSADOS da seguinte forma:
1 – De imediato o mais rápido digitalizado em PDF para o email: abraguardareclamacao@gmail.com
2 – Após enviar cópia física para sede da ABRAGUARDAS no largo do Paissandu, nº 51, salas 505 e 506, 5º andar, CEP 01034-900;

OBSERVAÇÃO: DIVULGUE NOS GRUPOS DE WhatsApp, sua participação será decisiva para tentarmos reverter esta injustiça.

BAIXE AQUI O ANEXO



DEP. JURIDICO





7 comentários:

  1. Bom dia ABRAGUARDAS!!

    Enfim alguém conseguiu depois de algum tempo perceber a injustiça que está sendo cometida para com os servidores com maior tempo de serviço!! Isto é um tremendo absurdo!!! Espero que essa situação desrespeitosa não fique só na conversa!!!

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    Respostas
    1. Necessitamos que vc nos ajude preenchendo o máximo possivel do impresso acima, obrigado

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  2. Boa noite inspetor o senhor que participou do grupo de trabalho para apresentar o reajuste do retp já passados os trinta dias da criação do grupo os senhores tem os valores do novo retp

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  3. Boa noite inspetor o senhor que participou do grupo de trabalho para apresentar o reajuste do retp já passados os trinta dias da criação do grupo os senhores tem os valores do novo retp

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  4. E os readaptados vocês também, pensam que não podem evoluir...ninguém fala nada sobre este absurdo!!!!!

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  5. caro amigo ainda não tem nada referente ao RETP os estudos ainda estão em realização.

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  6. RETP no final de tudo será 10% pra esse ano e 10 para o ano que vem

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