Proposta que será enviada para análise da Câmara eleva salário inicial do guarda municipal para R$ 1.439,44 e prevê crescimento profissional por mérito
18/12/2009
O prefeito Marco Bertaiolli, acompanhado pelo secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, e pelo adjunto de Administração, Paulo Vicentino, apresentou nesta sexta-feira (18/12/2009), em reunião realizada no Cemforpe, o projeto para instituição do Plano de Carreira da Guarda Municipal. O projeto, que será enviado para análise da Câmara Municipal na próxima semana, atende a uma antiga reivindicação da categoria, instituindo promoções por mérito e reajuste salarial, de acordo com o cargo ocupado.
De acordo com a proposta, o salário base do guarda municipal passa de R$ 895,32, fora a gratificação de acordo com a função, para R$ 1.439,44. “Hoje, o guarda que faz trabalho motorizado ganha uma gratificação de R$ 300,83, totalizando R$ 1.196,15, e o patrimonial R$ 150,41, totalizando R$ 1.045,73. Com o plano de carreira, o salário de todos sobe para R$ 1.308,58 mais um adicional de periculosidade de R$ 130,86”, explicou o prefeito.
Acabar com os vencimentos diferenciados para os guardas era uma das maiores reivindicações da categoria. O fim da gratificação, que foi incorporado ao vencimento, e o reajuste real de salários também traz vantagens aos trabalhadores. “A gratificação não entrava no cálculo da aposentadoria e, além disso, poderia ser retirada a qualquer momento. Já o adicional de periculosidade ou de insalubridade não poderá ser extinto nunca e, obrigatoriamente, é levado em consideração para a aposentadoria”.
O prefeito prevê que o projeto depois de aprovado pela Câmara deve entrar em vigor em fevereiro ou março do ano que vem, mas assinalou que o reajuste salarial será retroativo ao mês de janeiro de 2010. Para evitar também que os guardas percam o benefício da cesta básica, Bertaiolli também anunciou que vai elevar o teto salarial dos servidores que tem o benefício, que hoje está fixado em R$ 1.172,93, para cerca de R$ 1.500,00.
“Estamos no limite da responsabilidade, tudo o que pudermos fazer para melhorar a vida do servidor, iremos fazer. Este plano de carreira vai exigir um investimento anual superior a R$ 1 milhão”, assinalou Bertaiolli, lembrando que no ano que vem, serão apresentados, gradativamente, os planos de carreiras das demais funções da Prefeitura.
O plano
A criação do Plano de Carreira vai permitir que os guardas municipais cresçam profissionalmente dentro da Prefeitura. Atualmente, o guarda municipal que ingressa na Prefeitura não tem nenhuma perspectiva de melhoria durante todo o período de trabalho na Administração Municipal. O projeto acaba com essa injustiça e melhora também a remuneração do servidor.
“O guarda que ingressar na Prefeitura como 3ª classe pode subir para 2ª classe, 1ª classe, classe especial, classe distinta e chegar a subinspetor e inspetor. Tudo vai depender do seu esforço, da sua responsabilidade, disciplina, dinamismo, objetividade, organização, do grau de escolaridade, entre outros fatores”, explicou o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno. “E a cada vez que ele subir de classe, vai ter um aumento substancial de salário”, completou.
Para ser promovido, o profissional será avaliado semestralmente pelo desempenho das suas funções. Além disso, também será levada em consideração a sua conduta moral e profissional de acordo com as atribuições desenvolvidas. Para os cargos de inspetor e subinspetor serão exigidos curso de nível superior e para os demais de ensino médio. (LS)
Retirado de: http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia.php?record=1331
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