O esclarecimento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha foi um dos temas abordados durante as palestras do I Seminário Estadual "Os direitos das mulheres são direitos humanos", na tarde de ontem (9). A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, Lúcia Falcão, esteve no evento para debater, com os participantes, sobre a lei.
Segundo a delegada, o número de ocorrências registradas em 2008, é bem menor que o registrado em 2009. "Ano passado, foram registradas 4.684 ocorrências, já em 2009, até terça-feira (8), foram registradas 5.293. As mulheres estão mais encorajadas a denunciar o acusado", ressalta.
Ela lembrou que a delegacia da mulher, depois da Lei Maria da Penha, recebe cerca de 50 mulheres diariamente. A Lei, sancionada em 7 de agosto de 2006 , visa punir agressões ocorridas contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar.
A delegada Lúcia afirma, ainda, que a delegacia da Mulher está devidamente preparada para receber as vítimas e tratá-las com respeito e dignidade. "Os policias estão sendo capacitados periodicamente, para atender essas mulheres, que muitas vezes vão até a delegacia muito emocionadas e depressivas", diz. Ela destacou que fazer o boletim de ocorrência é o primeiro passo para a possível solução do problema, e que quando as vítimas chegam, elas são acompanhadas por uma rede de pessoas que trabalham em função da Delegacia: psicólogos, médicos e assistentes sociais.
O seminário contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas, entre universitários, psicólogos e advogados. Para a advogada Rosana Santos Pereira, as palestras ampliam o conhecimento na área especializada em mulheres. "É muito bacana, pois junto com a teoria, os palestrantes dão exemplos práticos e reais dos atendimentos".
O evento foi realizado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Mato Grosso do Sul. Além da Violência contra a mulher, foram discutidos também, temas como a Participação Cidadã e Controle Social; Políticas Públicas para as mulheres e Direitos Sexuais e Reprodutivos: Saúde e Sexualidade das Mulheres.
Produção: Thierre Monaco
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