Sorocaba: Guarda Municipal terá suas atribuição regulamentadas

Notícia publicada na edição de 17/03/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul
Técnicos vão apresentar projeto de regulamentação das ações da GM
As secretarias de Segurança Comunitária e de Negócios Jurídicos iniciaram os trabalhos de revisão e redirecionamentos das atividades e ações da Guarda Municipal (GM) de Sorocaba. O objetivo é enquadrar suas atividades nos preceitos constitucionais e legais e corrigir possíveis distorções na forma como a corporação vem sendo conduzida. Para isso, técnicos das áreas envolvidas terão a missão de discutir o assunto e elaborar, até o final deste semestre, um projeto de regulamentação das ações da corporação, que na sua visão “terá de contar com normas mais claras”.
A informação foi dada pelo prefeito Vitor Lippi, com exclusividade ao Cruzeiro do Sul, e foi motivada depois de uma sucessão de fatos que provocaram discussão sobre o que a GM pode fazer e como. O mais recente deles foi a escolta oferecida pela corporação a uma celebridade do mundo religioso, o pastor Valdemiro Santiago Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus, no último dia 6, entre o aeroporto de Sorocaba e o Parque das Águas, no Jardim Abaeté. A pedido de um ex-vereador, o pastor Júlio César Ribeiro (PDT), pelo menos 20 guardas foram mobilizados para coordenar o trânsito e fechar as ruas à passagem da comitiva, sendo que quatro atuaram como batedores em suas motos.
Tal fato provocou discussão entre representantes da corporação, mas foi na Câmara onde surgiram as críticas e as cobranças mais ferrenhas. Tanto que o secretário de Segurança Comunitária, José Milton da Costa, foi chamado e terá de dar explicações aos vereadores, amanhã, sobre o fato e ainda sobre problemas ocorridos em festas em parques municipais, além de atentados por criminosos às bases comunitárias instaladas em bairros como Nova Esperança e Habiteto. “Isso (a escolta realizada pela GM) é um problema novo para nós. É óbvio que não teve má-fé de ninguém. O objetivo era preservar... evitar algum tumulto... problemas de trânsito. Então, começamos a discutir como disciplinar isso. Por enquanto, em nível de governo, com os secretários. Nós precisamos ter normas mais claras e como orientar melhor as ações da Guarda Municipal”, disse o prefeito.
De acordo com Lippi, os trabalhos tiveram início no começo desta semana, sendo que a forma com que ele será apresentado, após sua conclusão, ainda não está definida. “Isso pode ser via decreto ou por meio de projeto de lei a ser votado na Câmara. Estamos estudando ainda de que forma isso deve ser feito”, antecipou. Segundo ele, entre as mudanças em estudo estão o poder de polícia da GM, bloqueios, rondas, fiscalização e a segurança em eventos e shows de grande porte, mas particulares.
“Nesse último caso, por exemplo, nós temos algumas responsabilidades, mas as pessoas que vem para cá tem que ter responsabilidades também. Porém, não existe uma norma clara em relação a isso. Cada vez mais a Guarda Municipal tem uma importância na cidade. Isso é notório. Nós deixamos de fazer aquela questão patrimonial para uma ação muito mais extensiva na cidade. Então, nós queremos saber como que faz cada uma dessas coisas, para que nós não tenhamos dúvidas”, destacou.
Publicado em JORNAL CRUZEIRO DO SUL