quinta-feira, 28 de julho de 2016

COMUNICADO – 198/2016 ABONO DE PERMANÊNCIA DTRH/2016

COMUNICADO - 198 DTRH 2016.
Em razão do teor do Ofício n. 1007/2016/DRPSP/SPPS/MF, no qual o Ministério da Previdência Social recomenda ao Município de São Paulo/SP que atenda orientação jurisprudencial do STF e aguarde regulamentação, por Lei nacional editada pela União, a partir dos projetos de lei complementar que se encontram em trâmite no Congresso Nacional, para concessão de aposentadorias previstas no §4º, do art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com a vedação estabelecida pelo parágrafo único do art. 5º, da Lei n. 9.717/1998, ressalvadas as concessões decorrentes de determinação judicial, foram suspensas pela Prefeitura do Município de São Paulo até ulterior deliberação as análises e concessões deferidas e não efetivamente implementadas dos pedidos de aposentadoria e abonos de permanência decorrentes do cumprimento das exigências previstas no artigo 88 da Lei Orgânica do Município, com a redação que lhe foi dada pela Emenda n. 39 de 2015.

1 - O teor do comunicado é na verdade procrastinar os pedidos de aposentadoria especial, devido a um grande aumento do número de pedidos de aposentadoria em vista de que muitos já adquiriram este direito, e outros, que ainda que não possua o tempo exigido em Lei, acabam por requerer tal direito, malgrado os prejuízos que terão, mas que o fazem por estarem cansados fisicamente e/ou psicologicamente; e isso em um percentual bastante grande dessa classe batalhadora;

2 – Averbem-se a isso, as declarações do Prefeito da Cidade de São Paulo e do Secretário de Segurança Urbana a respeito da atuação da GCM, somado ainda pela suspensão do pagamento do prêmio de desempenho;

3 - Como a notícia quase certa do cancelamento da contratação de 500 (quinhentos) novos GCM's, o quadro operacional da GCM terá uma piora considerável, aumentando assim as dificuldades em se cumprir a enorme gama de atribuições e missões diárias da GCM;

4 - Sendo assim a possível solução encontrada pela Secretaria de Segurança Urbana foi elaborar este comunicado sem base jurídica, que indica abertamente que o único objetivo é colocar obstáculos na concessão da Aposentadoria ao servidor;

5- Todas estas questões afligem frontalmente o servidor e causam repercussão negativa dentro do efetivo da GCM, o que contribui ainda mais para o desgaste emocional, além de empestear de baixa estima os nobres e bravos guerreiros; bem por isso, mais uma vez, fatos como estes acarretam de forma inevitável um aumento significativo dos pedidos de aposentadoria especial aos servidores;

6 - A simplória alegação de que Ofício n. 1007/2016/DRPSP/SPPS/MF, traz uma "indicação" com base em orientação jurisprudencial do STF é anômala e absurda, pois o próprio STF reconheceu a aposentadoria especial com fundamento na pela sumula vinculante 33;

7 – E por conta dessa súmula o judiciário paulistano já concedeu inúmeras aposentadorias aos nossos guardas com paridade e integralidade, embora ainda a luta que a Prefeitura de São Paulo tem feito para que estes mesmos profissionais não tenham este direito garantido, através do ingresso infindável de recursos judiciais para esse fim. Por este contexto, é bom salientar que muitas destas ações estão em fase de execução junto ao Fórum da Fazenda Pública, com o objetivo de fazer cumprir a determinação Judicial (sendo que uma delas o MM. Juiz determina a aposentação do servidor sob pena de multa; litigância de má-fé e crime de desobediência), embora os recursos apresentados ao STF ou STJ originados pela Prefeitura;   

8 – Por todo este contexto, o COMUNICADO – 198/2016 é mais uma situação anômala, que tem o objetivo muito mais gerencial, no sentido de se evitar a falência da GCM SP por falta de efetivo operacional, mas também por fazer com que os servidores venham a exercer suas funções até que sobrevenha uma decisão judicial que a obrigue aposentar o servidor.

9 – Infelizmente, vemos que mais uma vez os servidores da Guarda Civil Metropolitana esta pagando pela inexistência de prioridades aos mesmos.

10 – Neste caso, afirmamos que administrativamente não há o que se fazer, todavia, o servidor tem seus direitos garantidos via judicial, pois esperar a Administração Pública para obter a aposentadoria especial é o mesmo que o servidor se extenuar de trabalhar de forma indefinida, quando já poderia estar aposentado.

11 – Entre em contato com a ABRAGUARDAS. Agende com o JURÍDICO. Se ASSOCIE. Juntos somos mais fortes.

Dep. Jurídico Abraguardas.


sábado, 25 de junho de 2016

Prazo par a ingresso de Ação Jurídica para Promoção a CD

No diário Oficial do dia 18 de junho de 2016, houve a publicação da listagem de indeferimento dos requerimentos de recurso quanto a Promoção Vertical.

Se o Senhor está nesta listagem e queira ingressar com medida judicial pode procurar o Jurídico da Abraguardas, o prazo final para ingressarmos com a ação é dia 20 de julho de 2016.

Veja abaixo no link nas paginas 37 e 38.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20160618&p=1&clipID=CR467IAP01G9De5RFNTHLPCHFOM

Aguardamos seu contato pelo telefone 3223-0490 ou celular 938005792 do Jurídico.

Ou 980153234 do Presidente.

Agradecemos a todos.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

ASSEMBLÉIA UNIFICADA HOJE DIA 23/06/2016.

TEXTO DO SINDGUARDAS

EM RAZÃO DOS RECENTES DESCOMPROMISSOS DO GOVERNO HADDAD COM OS TRABALHADORES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EM ESPECIAL O NÃO PAGAMENTO DA PROMOÇÃO HORIZONTAL PARA TODOS QUE TÊM O DIREITO E O NÃO PAGAMENTO DA PARCELA ANTECIPADA DO PRÊMIO DE DESEMPENHO DE 2016,

AS ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - SINP, SINDGUARDAS-SP, SINDSEP E ABRAGUARDAS, CONVOCAM TODO O EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PARA ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA, CONFORME SEGUE:

DATA: 23/06/2016 ÀS 19H00
LOCAL: RUA BARÃO DE ITAPETININGA, 163 - 2º ANDAR - CENTRO DE FORMAÇÃO DO SINDSEP

PAUTA:

1. CATEGORIA TOMAR CIÊNCIA DA REALIDADE ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO E EM QUE ISSO IMPLICA AOS TRABALHADORES; E

2. DELIBERAR AÇÕES DA CATEGORIA FRENTE À ESTA REALIDADE.

 
COMPAREÇAM! AS DECISÕES TOMADAS NESTA ASSEMBLÉIA SERÃO AS DECISÕES DA CATEGORIA! 

quinta-feira, 2 de junho de 2016

PLANO MÉDICO SEM CARÊNCIA - PRORROGAÇÃO ATÉ O 20 DE JULHO.

RENOVAMOS O PERÍODO PARA AQUISIÇÃO DO PLANO, DIVULGUEM, POIS ESTA É UMA CAMPANHA SEM CARÊNCIA, A SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR.

A ABRAGUARDAS está indicando um plano médico sem carência nenhuma para os GCMs de São Paulo e Região Metropolitana.

Por favor divulguem, pois a oportunidade é rara.

O plano é da GreenLine, a tabela e a rede vai abaixo para conhecimento.

Qualquer dúvida entrar em contato com o Sub Bueno ou Délia na Abraguardas 3223-0490.

Obrigado a todos e divulguem por favor!






AÇÃO SOCIAL - SI SOLIANO PELO NOSSO AMIGO PAULO ROBERTO

CAROS AMIGOS.

Temos a grata satisfação de consolidar ao nosso lado o SI SOLIANO, que agora na condição de Aposentado irá se dedicar a auxiliar os nossos Guardas que precisam de atendimento social.

Nesta condição a Abraguardas irá dispor de uma conta especifica para criar o FUNDO DE AUXÍLIO SOCIAL GCM, que será administrado em conjunto como o nosso amigo SI Soliano e servirá para efetivar as AÇÕES SOCIAIS voltadas aos nossos Guardas que estão necessitando de auxílio.

Inicialmente pedimos aos nossos Associados, Amigos e Companheiros da Família GCM, que nos auxiliem com qualquer quantia para consolidar o nosso Fundo, que por enquanto será viabilizado através da conta da Abraguardas, no Banco do Brasil da Agencia da Sete de Abril, pedimos que as doações por enquanto ocorram na conta abaixo:

EM NOME DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS.
BANCO DO BRASIL.
AGENCIA 1202-5 CONTA CORRENTE 46202-0.



CD Roberto e SISoliano

A nossa primeira AÇÃO SOCIAL será em prol do nosso caro e estimado colega CD Paulo Roberto de Souza, RF 648.806.400, lotado na IR JT, que atualmente mora em Guarulhos.

O nosso amigo está internado no Hospital do Servidor e recentemente sofreu amputação dos dedos dos pés, devido a diabetes severa, teve a visita do SI Soliano no dia 25 de maio do mês passado. 

Tendo em vista estar internado durante muito tempo a família acabou por perder o prazo de recadastramento o que gerou transtornos salariais ao nosso amigo, que neste mês teve um desconto de mais de 1.000 reais em seu pagamento.

O CD Roberto realiza hemodiálise semanalmente e tem que adquirir muitos remédios, os quais conta com a colaboração de amigos mais próximos como o SI Soliano e a CD Núria.

Pedimos a todos que colaborem,  qualquer quantia é bem-vinda, bem como a indicação de empresários amigos da GCM que queiram colaborar para o FUNDO DE AÇÃO SOCIAL, que nos enviem o contato através do email presidente.abraguardas@gmail.com


Para garantir a transparência da Administração do Fundo, mensalmente será disposto no Blog todas as entradas e as despesas de atendimento, bem como repasse das doações para aqueles que necessitam de forma mais urgente.

RESULTADO DA REUNIÃO MESA SETORIAL 01/06/2016.

Caros amigos da GCM.

Informamos a Vossas Senhorias que na data do dia 01/06/2016, fomos a reunião que se deu no prédio da SMSU, na Rua Augusta, estiveram presentes representantes do Sindguardas, Sindsep, Abraguardas, Abig e Secretaria de Gestão e SMSU, segue a sintese do que foi tratado nesta reunião:

1ª) Confirmação da aprovação politica para a convocação de 500 (quinhentos) novos Guardas;
2ª) No que se refere as letras existe um embate de pareceres juridicos entre a SMSU e a SMG, sendo o primeiro favorável e o segundo contrário. A SMSU se dispos a buscar autorização para fornecimento dos pareceres as entidades, bem como tanto a SMSU quanto a SMG se comprometeram a dar encaminhamento a questão e a propor soluções, para esse fim foi marcado nova reunião no dia 10/06/2016.
3ª) O representante da SMG reconheceu a demora em se retomar as mesas de negociações e que agora as negociações serão reestabelecidas.
4ª) Quanto a Aposentadoria Especial o novo Chefe de Gabinete Dr. Clovis Bueno, se comprometeu de buscar subsídios para tentar reverter a questão da paridade, e garantiu que todas os pedidos de Aposentadoria e de Abono Pemanencia serão concedidos, como já foi dado prova em publicações no DOC, confirmando esta postura da Administração Pública;
5ª) Quanto a Progressão Funcional dentro do nível disse que houve uma demora, pois a PRODAM ainda não havia parametrizado este processo e que logo isso será resolvido, permitindo assim que os que já estiverem em condições, venham a ocumpar os cargos superiores dentro do Nivel, ou seja de 2° para 1°, de 1° para CE, de Insp para ID neste momento.

Todos os representantes das entidades, REQUERERAM providencias, quanto a letra, contratação, aposentadoria e valorizaçao salarial, tendo como resposta o que foi colocado acima.

Outros assuntos serão postos em Pauta única advinda das reinvindicações das entidades representativas, as Pautas da Abraguardas e da Abig ainda não foram entregues, sendo assim solicitamos aos associados que possuem demandas as quais são coletivas enviar para o email presidente.abraguardas@gmail.com, para que seja elaborado a Pauta de Reivindicação de nossa Entidade.

Respeitosamente.

Diretoria ABRAGUARDAS.