sábado, 30 de agosto de 2014

CONVOCATÓRIA DE LUTA CONTRA A ADI 5156 QUE ATACA A LEI 13022 O ESTATUTO DAS GUARDAS.

A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5156), frente a Lei 13.022, o Estatuto das Guardas Municipais, com o objetivo de anular a referida lei.

Esta é a posição dos OFICIAIS das Policias Militares, que com esta ação confirmam de forma inquestionável todo o seu trabalho para impedir o crescimento e a consolidação das Guardas como órgão de segurança.

CONVOCAMOS, URGENTEMENTE, a todas as Guardas Municipais do Brasil, para participarem do MOVIMENTO EM DEFESA DA 13022, sendo que orientamos seguir o seguinte roteiro.

1º - As Guardas devem buscar junto ao departamento jurídico das suas Prefeituras e ao seu Prefeito para que estes entrem até o dia 20 de setembro na referida ação na qualidade de amigo da corte (AMICUS CURIAE);

2º - Os integrantes das Guardas Municipais devem buscar as entidades locais, sindicatos e associações de guardas, para que procedam da mesma forma, caso não tenham entidades de guardas pedir ao sindicato dos funcionários públicos do município para ingressar com a ação.

3º - Devem buscar também o apoio da sociedade civil, pedindo que associações amigos de bairro, de defesa dos direitos humanos e demais instituições civis a procederam da mesma forma.

Caso o corpo jurídico tenha alguma dúvida enviaremos a nossa defesa como amigo da corte para terem como base.

Caso a GCM, as entidades de classe, ou associações da sociedade civil, não tenham condições de contar com o jurídico próprio, pedimos que entre em contato conosco através do email abraguardas@gmail.com, para que possamos tentar viabilizar a ação através de nosso jurídico.

PEDIMOS A TODAS AS GUARDAS ENTIDADES, ENTIDADES CIVIS, ENTIDADES DE CLASSE, QUE NOS INFORMEM DA POSSIBILIDADE DE INGRESSO DA AÇÃO ATÉ A DATA DO DIA 20 DE SETEMBRO, ESTE É O PRIMEIRO PRAZO.

PODEMOS TER OUTRO QUE É DE 30 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA AÇÃO PELO EXECUTIVO.

MAS DEVEMOS NOS ATENTAR PARA ESTE PRIMEIRO PRAZO, DEVIDO A INTERPRETAÇÕES DIFUSAS A ESTE RESPEITO, OU SEJA, DO PRAZO PARA INGRESSO DE AMIGO DA CORTE EM UMA ADI.

PEDIMOS A DIVULGAÇÃO DESTA NOTA EM TODOS OS BLOGS DE GUARDAS E SITES DE ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSE.

OBRIGADO E BOA SORTE NESTA LUTA, QUE DEVE SER DE TODOS, A UNIÃO E O NUMERO DE DEFESAS INGRESSADAS, SERÃO DECISIVAS PARA ALCANÇARMOS UM RESULTADO POSITIVO.

PORTANTO JUNTOS SEREMOS FORTES.

ABAIXO DADOS DA ADI, QUE PODE SER VERIFICADA NO SITE DO STF.


ADI 5156 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:
MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)
FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME 
ADV.(A/S)
ELIAS MILER DA SILVA 
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 


CLIQUE EM PEÇAS ELETRONICAS E BAIXE A AÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Mais de 1100 pedidos prévios de adesão a Atividade Complementar.

A atividade complementar está sendo muito aguardada pela maioria dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, um levantamento prévio do Comando da GCM, que disponibilizou link, para inscrições prévias indicam que aproximadamente mais de 1100 Guardas já se inscreveram para trabalhar na Atividade Complementar, o Comando estima pelas projeções que mais de 2500 guardas irão se inscrever de forma prévia na Complementar.

O Comando ainda informou ainda que:
1ª - 80 % dos Guardas jé receberam uniformes, e que este mês se consolida a compra de mais 9 mil conjuntos de uniformes a serem entregues no ano que vem.
2ª - 9 mil armários já estão em fase final de aquisição e irão ser entregues em breve, todos os armários antigos serão trocados.
3ª - Com a entrega destes armários o Comando irá autorizar o uso de duas portas para os Guardas Motociclistas, Ciclistas e Patinadores.
4ª - Já foram adquiridas 90 mil munições adquiridas e parte delas chegaram e hoje se inicia o processo de troca das munições antigas.
5ª - Os Guardas que irão atuar de forma complementar no trânsito, passarão por cursos nos Comandos Operacionais, para facilitar o deslocamento, e este curso será aplicado pelos multiplicadores que serão os Inspetores e CDs os quais terão habilitação dada pelo CET.
6ª - A previsão é que 2500 Guardas seriam habilitados nesta primeira fase.
7ª - Outras questões importantes questões estão sendo encaminhadas mas antes de divulgarmos necessitamos de confirmação.


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Ação Solidária Pedido.

Pedimos a quem possa nos auxiliar nesta ação solidária, para atendimento do pedido abaixo reproduzido, de doação de um berço usado.


DOAÇÃO DE UM BERÇO PARA UMA MÃE EM SITUAÇÃO DE RUA
Prezados (as)
 
Solicito saber qual dos senhores e senhoras conseguiriam a doação de um berço, a fim de ser entregue a uma mãe em situação de rua que acaba de ter um filho. Não precisa ser necessariamente novo.
 
IR Conradim.


NOTA ABRAGUARDAS.
O IR Conradim é um dos Chefes os quais possui a admiração de todos, pelo seu belo trabalho frente a GCM, foi o Primeiro Comandante da ROMU, sobre sua chefia surgiram projetos como Criança sob nossa Guarda de Projeto Luz.

Parabéns querido Chefe Conradim pelo seu espirito de bem servir e pelo excelente profissional que sempre demonstrou ser.

Portanto pedimos o apoio de todos para atender a seu pedido, e quem tiver esta disponibilidade nos informe pelo email. abraguardas@gmail.com

Obrigado a TODOS.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Vitória GCM SP passará a aplicar multas de transito.

A prefeitura de São Paulo vai formar 2.500 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) até o fim deste ano para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, afirmou o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto. Com a medida, que tem respaldo em lei federal sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste mês, o número de fiscais da prefeitura para punir infrações vai dobrar — 5.000.
Atualmente, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) dispõe de cerca de 1.850 marronzinhos. Além deles, quase 700 técnicos da SPTrans (São Paulo Transporte) são responsáveis por ajudar na inspeção de terminais, faixas e corredores exclusivos de ônibus (2.500 mil agentes no total). Considerando 1.500 mil policiais militares do CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), o aumento será de mais de 60%.
O trabalho dos guardas-civis deve ser complementar ao da CET, mas não vai ficar restrito à fiscalização de ciclovias, disse Porto.
— Durante uma proteção escolar, por exemplo, um guarda pode identificar uma infração. Primeiro, ele deve orientar o condutor. Só depois, aplicar a multa.
Para que possam exercer a função de agentes de trânsito, os guardas-civis precisam passar por um curso inicial de 40 horas com a CET, além de uma semana de aulas de reciclagem por ano. Segundo o secretário, o treinamento da primeira turma, formada por 200 guardas-civis, vai começar em setembro.
— A ideia é termos um grande contingente já no início do próximo ano.
O cronograma do curso de formação foi discutido com a CET nesta semana, mas ainda faltam detalhes logísticos, como a definição do local das aulas.
Formação
O número de agentes que devem passar pelo curso representa quase 40% do contingente da GCM — hoje são 6.380 guardas. Nem todos deverão ser inseridos imediatamente na fiscalização de trânsito. O intuito da prefeitura é implementar o projeto gradualmente, tendo como ponto de partida as ciclovias do centro. Do total de guardas que vão ser capacitados, 1,2 mil devem ficar responsáveis por fazer rondas de bicicleta.
Além de trabalhar para garantir a segurança dos ciclistas, a GCM teria o papel de combater as irregularidades e o desrespeito dos motoristas.
— O número de infrações de trânsito tem crescido a cada ano. Há uma demanda para que a GCM possa multar.
link
http://noticias.r7.com/sao-paulo/com-gcm-numero-de-marronzinhos-dobra-em-sp-27082014

AGRADECIMENTOS.

Agradecemos ao COMANDANTE GERAL GILSON MENEZES, o qual recebeu o Presidente da Abraguardas CD Faria, no dia 6 de agosto, em reunião, e foi solicitado ao Comandante Menezes a possibilidade de aproveitar a questão das Ciclovias para colocar o GCM no policiamento delas com poder de autuação, ele nos disse que com a aprovação do PL 13.022 isso seria possível e indicou que iria fazer gestões para conseguir este feito o qual já era um dos objetivos de seu Comando.

Este fato é histórico, a GCM em diversas vezes requereu a atuação no transito sendo impedida sistematicamente pela PM e por influencias politicas, agora depois de 28 anos de tentativas temos esta noticia que representa uma vitória.

A questão do transito é de extrema importância não só para a educação dos maus motoristas, mas para consolidar o respeito pelo GCM, quantas vezes na frente da escola os maus motoristas, de forma intencional para afrontar o Guarda passavam por farol vermelho e o GCM só podia olhar, com sentimento de impotencia e de frustração por tal afrontamento.

O aumento de mais esta atribuição também poderá a médio prazo reverter em uma valorização na base da categoria.

Agora depende de nós sabermos utilizar esta ferramenta como sabedoria, e justiça, o GCM não deve jamais cometer abusos, ou ceder a corrupção, qualquer noticia neste aspecto irá prejudicar a todos.

Mais uma vez agradeço ao Comandante Menezes, que demonstra seriedade e determinação em suas ações.

O NOME INSTITUCIONAL E AS ATRIBUÇOES POLICIAIS DAS GUARDAS

           A Lei Federal 13022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais   assegurando as normativas para constituição desta instituições em todo o Brasil, confere as Guardas  Municipais as atribuições de policia, digo as atribulações de policia no plural até porque são  várias competências que a Guarda Municipal passa ter como atividade policial, dentre elas: incolumidade publica, policia de transito, policia de postura municipal, fiscalização ambiental os quais são conferidos pelo Art. 3º e Art. 5º da Lei citada.

          Alguns colegas entendem que as Guardas Municipais deveriam ser chamadas de “Policia Municipal” e não de “Guardao que na verdade não tem nenhum sentido, o nome institucional e as atribuições são coisas distintas, o que realmente é valido é a segurança jurídica que a referida legislação atribui as Guardas, quantas vezes não ouvimos falar que alguns de nossos colegas foram denunciados pelo MP por usurpação de função publica, sentando no banco dos réus por este motivo, estes Guardas sabem da importância desta Lei, hoje a realidade muda, ou seja, a “inversão da moeda” é possível que alguns colegas sejam denunciados pelo MP por prevaricação, exatamente por deixarem de atuar como policiais no estrito do cumprimento do dever legal!

            Com relação ao nome institucional trata-se também de uma questão cultural e de valores e honra, quero aqui se lembrar das nossas gloriosas instituições policiais tanto no Brasil quanto aquelas que elevam o nome de seus respectivos países de origem, começando pela nossa famosa antiga Guarda Civil de São Paulo, Força Publica que unificou e instituiu a atual Policia Militar, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul nomenclatura esta da Policia Militar daquele estado, cruzando as fronteiras temos nos Estado Unidos o FBI- Federal Bureau of Investigation (Agencia Federal de Investigação) nomenclatura da Policia Federal do Estados Unidos, na Espanha Temos a Gloriosa Guarda Civil,  nomenclatura da Policia Federal daquele pais, uma das melhores Policia da Europa.

            Sem contar os nomes de subdivisões das instituições policiais como: swat (Special Weapons And Tactics) Armas Taticas Especiais  criado pelo Departamento de Policia de Los Angeles, GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) da Policia Civil de São Paulo, ROTA ( Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar) da Policia Militar de São Paulo, BOPE (Batalhão de Operações Especiais) da Policia Militar do Rio de Janeiro, estes são alguns nomes que citamos para ilustrar  que muitas vezes sobrepõem o próprio nome da instituição  que pertence. Quero deixar claro que o denominativo é uma questão de valores que fora conquistado ao longo de sua historia constituindo um titulo de honra e o espaço hoje conquistado pela Lei 13022/2014, Art. 22, através das nomenclaturas por costumes; guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana , nomes este consagrados e que não devem em hipótese  alguma serem esquecidos ou substituídos. O Guarda Civil é um Policial tanto quanto os pertencentes das instituições da Policia Federal, Policia Militar, Policia Civil e outras instituições, sendo lhe resguardados as suas devidas competências de policia.

            Outro ponto importante em relação a uma determinada legislação que confere o tão citado  “poder de policia”  é que o diploma legal pode limitar as atribuições ou seja o poder de policia em muitas situações é restrito a uma determinada atividade institucional no caso das Guardas Municipais, se analisarmos a sua atividade policial conferida pela Lei Federal 13022/2014, em especifico os Artigos 3º e 5º, podemos chegar a conclusão que trate se de uma das instituições policiais com a mais ampla competência legal de policia em termos de atividade funcional.

          No que se refere à nomenclatura da instituição quero aqui fazer uma citação bíblica em que o “homem” mais poderoso do universo o qual na criação do homem disse: façamos o homem a nossa imagem e semelhança  e no versículo 4 salmo 121 ele disse: “Não dorme e nem tosqueneja o GUARDA DE ISRAEL”,  acrescentando, “DEUS é o GUARDA fiel protetor de seu povo.”
            Deus honra o nome GUARDA e sabe o quanto da importância dos serviços dos que a ele assemelham-se, podemos ou não nos sentir honrados e orgulhosos em ser chamado de GUARDA?
            “Lembre-se, o titulo de GUARDA não é para qualquer um é somente para os escolhidos de DEUS”.

            Deixo aqui o link de alguns documentários da Guarda Civil da Espanha:










                Jonas do Carmo Vaz Barbosa de Campos é Sub. Inspetor Guarda Civil-Capivari-SP, Graduado em Processos Gerencias/UNOPAR, Especialista em Segurança Publica e Sociedade com pós Graduação pela PUC-Campinas-SP, Aviador Civil (Piloto de Avião) Agente de Segurança de Voo pelo SIPAER/Comando da Aeronáutica.

Função da Guarda Municipal com a nova Lei nº 13.022/14 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

esde a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, a qual inseriu as Guardas Municipais junto ao Título da Segurança Pública, os municípios têm criado suas Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, no entanto tem efetuado de fato em caráter supletivo a Segurança Pública em geral, no que abrange a segurança dos munícipes, pois presta apoio a Defesa Civil, ao Meio Ambiente, ao Trânsito e realiza serviços de Urgência e Emergência, além cooperar com os demais órgãos do poder público, exercendo inclusive o poder de polícia “latu sensu”. Atende ocorrências de natureza policial “estrito senso”, como: Prisões em Flagrante, Homicídio, Latrocínio, Roubo, Furto, Estupro, Sequestro, Desinteligência, Agressão, entre outras, ou seja, tem efetuado uma função de extrema relevância a população. Agora com o advento do Estatuto Geral das Guardas Municipais este órgão poderá de direito prestar estes serviços à população.
No Brasil um dos aspectos que primeiro chamam a atenção nas políticas públicas é a fragmentação. Por exemplo, uma política, como a de segurança pública, que envolve aspectos sociais, econômicos, culturais, não tem um tratamento baseado na integração dos esforços de educação, saúde, trabalho, assistência social, mas limita-se à repressão.
Por meio da Lei nº. 13.022/2014 o gestor público municipal poderá dar um tratamento baseado na integração de esforços com as diferentes agências setoriais, onde por meio da Guarda Municipal poderá implantar uma política de segurança pública fundada nos valores de proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, colaborando de forma integrada com diferentes agências setoriais em ações conjuntas que contribuam com a cultura de paz social.
A Guarda Municipal por meio de uma filosofia de policiamento comunitário e preventivo é uma agência de segurança pública municipal não repressora, assumindo o compromisso com a evolução social da comunidade e interagindo com a sociedade civil na discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança da comunidade.
Está lei vem demonstrar que a segurança pública está em processo de mudança no Brasil. À população, isto é, a cidadania não se conforma com a falta de segurança!
As Guardas Municipais não são a solução dos problemas relacionados à segurança pública no Brasil e nem devem concorrer com as Polícias Estaduais, mas podem somar e multiplicar ações e resultados com estes órgãos, pois violência requer prevenção e as Guardas Municipais estão preparadas para fazer este papel.


Autor: Carlos Alberto Lino da Silva – Guarda Municipal de Barueri (licenciado); Conselheiro Tutelar; Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública – UNISUL; Bacharel em Administração Pública – UFOP; Pós-graduando Gestão Pública Municipal – UNIFESP.