sábado, 23 de maio de 2015

Pl de Reestruturação entra na Câmara Municipal

No dia 20 de maio foi entregue o projeto de lei da reestruturação da GCM a Camara Municipal, veja na integra o texto do projeto pelo link abaixo.

http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/PROJETO%20DE%20REESTRUTURA%C3%87%C3%83O%20FINAL.pdf

A Aposentadoria Especial também foi entregue na mesma solenidade.

http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/PROJETO%20DE%20APOSENTADORIA%20FINAL.pdf

Mais um Projeto de Resolução da Vereadora Edir Sales


PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00002/2015 da Vereadora Edir Sales (PSD)
"Dispõe sobre a criação da "MEDALHA 15 DE SETEMBRO e da MEDALHA
BRIGADEIRO FARIA LIMA e dos respectivos diplomas" a serem concedidos aos Guardas Civis
Metropolitanos e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Ficam criadas as honrarias "Medalha 15 de setembro" e o respectivo "Diploma
da Medalha" e a "Medalha Brigadeiro Faria Lima" e o respectivo "Diploma da Medalha" a serem
concedidas aos guardas civis metropolitanos.
TITULO I - MEDALHA 15 DE SETEMBRO
Art. 2º - A honraria "Medalha 15 de setembro" e o respectivo "Diploma da Medalha",
serão concedidos aos guardas civis metropolitanos, mensalmente, nos termos da presente lei.
§1º - O efetivo da Guarda na Câmara Municipal de São Paulo concederá a medalha na
seguinte modalidade:
I - Guarda do mês;
II - Guarda que se destacou por suas atividades e comportamento;
III - Guarda que tem demonstrado histórico curricular de comprometimento com a sua
função e corporação.
§2º - As indicações para as honrarias serão feitas pelo Comandante da Guarda Civil
Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo e/ou por vereadores no limite de um guarda
para cada modalidade naquele mês, totalizando três honrarias/mês.
§3º - As indicações serão encaminhadas com antecedência ao Cerimonial da Câmara
Municipal de São Paulo, instruídas com a qualificação dos homenageados e a exposição de
motivos que ensejaram a indicação.
§4º - As honrarias serão entregues mensalmente, no ato solene de Hasteamento da
Bandeira e no mês de setembro na solenidade do aniversário da Guarda em conjunto com a
entrega da Medalha Jânio Quadros.
Art. 3º - O Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo poderá
indicar, mensalmente, três outros guardas que se destacaram no efetivo geral da corporação
da Guarda Civil Metropolitana nas modalidades do art. 2º da presente lei.
Art. 4º - O Inspetor Titular ou Comandante da GCM no Tribunal de Contas do Município
de São Paulo poderá indicar, mensalmente, dois outros guardas que se destacaram no efetivo
da corporação do Tribunal de Contas nas modalidades do art. 2º da presente lei.
Art. 5º - A MEDALHA 15 DE SETEMBRO constitui-se na forma artística do anexo I, a
saber:
I - Constituída em seu anverso por um resplendor contendo oito pontas, com diâmetro
de 60 mm, raiada em alto relevo, com banho de ouro, sobreposta por uma cruz de malta de 40
mm, com esmalte prata (branco), com filete em goles (vermelho) de 2 mm, sobreposta por uma
cruz grega, com suas extremidades bipartidas, raiada em alto relevo, com banho de ouro, de
30 mm, sendo, na vertical sobreposta por um escudo em blau (azul), com filete em prata
(branco) de 0,5 mm, e de diâmetro de 27 mm, contendo em sua metade superior a inscrição 15
de SETEMBRO e a metade inferior a inscrição AMIGO - PROTETOR - ALIADO, tudo em prata
(branco), ao centro um escudo em prata (branco), com diâmetro de 18 mm, com filete em ouro
de 1,5 mm, tudo sobreposto, ao centro, pelo brasão de armas da Prefeitura da cidade de São
Paulo em suas cores próprias, dentro de suas proporções, com largura de 11 mm. O
resplendor é encimado de coroa mural de ouro, de oito torres, suas portas abertas de goles
(vermelho), tendo 36 mm de largura e 17 mm de altura, com argola em ouro que arremata uma
fita de gorgorão de seda chamalotada de 40 mm (quarenta milímetros) de largura por 60 mm
(sessenta milímetros) de altura, composta de quatro listas assim distribuídas: 1ª azul com 10
mm, 2ª amarelo com 10 mm, 3º branca com 10 mm, 4ª vermelho com 10 mm. Ao centro desta
fita, aplicado o brasão da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São, em suas cores
próprias, dentro de suas proporções, com diâmetro de 20 mm. No verso do resplendor os
dizeres «MEDALHA 15 DE SETEMBRO», em preto, de forma circular, centralizada, tendo o
diâmetro de 35mm. a) A láurea com a forma da miniatura da medalha, sendo utilizada de forma
sobreposta em seu uniforme, fixando-a abaixo do botão do bolso direito da camisa do uniforme,
dentro de suas proporções, com 35mm de largura. b) A Insígnia da medalha, em forma de
barrete, com 40 mm de cumprimento, por 10mm de altura, composta de quatro listas assim
distribuídas: 1ª azul com 9,75 mm, 2ª amarelo com 9,75 mm, 3º branca com 9,75 mm, 4ª
vermelho com 9,75 mm, o entorno da insígnia terá filetes dourados de 0,5 mm, que deverá ser
fixada acima do bolso esquerdo da camisa do uniforme, centralizada, e de lado a lado a outras
insígnias instituídas legalmente, quando houver.
II - Diploma da Medalha, subscritos pelo Comandante da Guarda Civil Metropolitana na
Câmara Municipal de São Paulo e pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 6º - O Inspetor Titular ou Comandante da Guarda Civil Metropolitana na Câmara
Municipal de São Paulo encaminhará até o prazo de 15 de novembro de cada ano a relação de
todos os homenageados durante o respectivo ano para que seja convertido em projeto de
decreto legislativo de iniciativa da Mesa da Câmara que apresentará o respectivo PDL até o dia
30 de novembro, e será submetido à votação pelo Plenário que, aquiescendo por maioria de
2/3, ratificará a concessão das medalhas e os respectivos diplomas através de decreto
legislativo específico e único a todas as concessões e honrarias da Medalha 15 de setembro.
TITULO II- MEDALHA BRIGADEIRO FARIA LIMA
Art. 7º - A honraria "Medalha Brigadeiro Faria Lima" e o respectivo "Diploma da
Medalha", serão concedidos aos guardas civis metropolitanos, sempre que houver constatado
ato de bravura público ou por honra ao mérito.
§1º - Ato de bravura público para os objetivos desta resolução são os atos ou o ato não
comuns; caracterizados pela coragem, audácia e bravura, decorrentes do serviço ou da função
quando de folga, por superações dos limites normais do cumprimento do dever, feitos
indispensáveis ou úteis à sociedade paulista, comprovadamente de risco de sacrifício da
própria vida.
§2º - Honra ao mérito para os objetivos desta resolução são os atos de serviços de alta
relevância e de utilidade pública com reconhecimento público dos atos em favor da instituição,
além da honra ao mérito pelo serviço prestado por todos os ex- Comandantes e exSubComandantes
Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
§3º - As indicações para as honrarias poderão ser feitas através de indicação do Sr.
Prefeito Municipal, de Secretários Municipais, de Vereadores da Câmara Municipal de São
Paulo, do Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana e de Inspetores titulares da Guarda
Civil Metropolitana.
§4º - As indicações serão instruídas com a qualificação do indicado ou dos indicados, a
descrição do ato de bravura, e demais documentos necessários a comprovação do ato e a
exposição de motivos que ensejaram a indicação.
Art. 8º - As indicações serão encaminhadas e convertidas em projeto de decreto
legislativo pela Mesa da Câmara, e serão submetidas à votação pelo Plenário que,
aquiescendo por maioria de 2/3, concederá a medalha e o respectivo diploma através de
decreto legislativo específico.
Parágrafo único - A medalha será concedida em solenidade para tal finalidade ou no
ato solene de Hasteamento da Bandeira e Canto do Hino Nacional Brasileiro ou outra
Câmara Municipal de São Paulo PR 0002/2015
Secretaria de Documentação Página 3 de 3
Disponibilizado pela Equipe de Documentação do Legislativo
solenidade como no aniversário da Guarda em conjunto com a entrega da Medalha Jânio
Quadros.
Art. 9º - A MEDALHA BRIGADEIRO FARIA LIMA, constitui-se na forma artística do
anexo II, a saber:
I - Constituída Constituída em seu anverso por um resplendor contendo oito pontas,
com diâmetro de 80 mm, raiado em alto relevo, com banho de ouro, com argola em ouro que
arremata um «passa fita», sobreposto por um escudo em blau (azul),de 60 mm, com filete em
prata (branco), de 1,5 mm, ao centro, sobreposto por um escuto em prata (branco), de 40 mm,
com filetes em negro (preto), goles (vermelho) e prata (branco), cada de 1,5 mm, circundado
pela inscrição em caracteres versais maiúsculos «AMIGO - PROTETOR - ALIADO», tudo em
prata (branco)recebendo em seu centro a efígie oitavada à destra do Brigadeiro Faria Lima em
ouro, contendo em sua metade superior a inscrição «BRIGADEIRO» e em sua metade inferior
a inscrição «FARIA LIMA», tudo em negro (preto). Em seu verso ao centro o brasão da Guarda
Civil Metropolitana da cidade de São, em suas cores próprias, dentro de suas proporções, com
diâmetro de 50 mm, circundado pela inscrição em caracteres versais maiúsculos, em sua parte
superior a inscrição «BRAVURA - CORAGEM - LEALDADE» e em sua parte inferior a inscrição
«MEDALHA FARIA LIMA», tudo em negro (preto). Acompanha a medalha: a) "Passa- fita": em
formato de duplo triângulo isósceles invertido, medindo 0,7 mm de espessura, 55 mm de altura,
base 7 x 3 mm, faces vazadas, extremidades em formato de argola, acabamento em dourado.
b) Argola dourada para unir a medalha ao "passa-fita": medindo 9 mm de diâmetro e 1 mm de
espessura. c) Fita: composição 100% poliéster, medindo 35 mm de largura e 80 cm de
comprimento, composta por 5 listas dispostas longitudinalmente, assim distribuídas: 1ª lista de
cor azul com 10 mm, 2ª lista de cor laranja com 6 mm, 3ª lista de cor azul com 3 mm, 4ª lista de
cor laranja com 6 mm, 5ª lista de cor azul com 10 mm. Essa fita deve ter suas extremidades
coladas em "V" e fixadas dentro do "passa-fita". d) A láurea com a forma da miniatura da
medalha, para utilização de forma sobreposta no uniforme, fixando-a abaixo do botão do bolso
direito da camisa do uniforme, dentro de suas proporções, com 35mm de largura. e) A Insígnia
da medalha, em forma de barrete, com 40 mm de cumprimento, por 10mm de altura, composta
de cinco listas assim distribuídas: 1ª lista de cor azul com 13 mm, 2ª lista de cor laranja com 6
mm, 3º lista de cor azul com 2 mm, 4ª lista de cor laranja com 6 mm, 5ª lista de cor azul com 13
mm, que deverá ser fixada acima do bolso esquerdo da camisa do uniforme, centralizada, e de
lado a lado a outras insígnias instituídas legalmente, quando houver.
II - Diploma da Medalha, subscritos pelo Comandante da Guarda Civil Metropolitana na
Câmara Municipal de São Paulo e pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 10 - A homenagem poderá ser concedida pos mortem, sendo como beneficiários e
representantes, pela ordem serão os esposos ou esposas, companheiros ou companheiras,
filhos, pais, irmãos, na ausência destes o parente mais próximo.
Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, e suplementares, se necessário.
Art. 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em às Comissões competentes."

domingo, 3 de maio de 2015

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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Plano de Carreira acompanhem o PA


O PL do Plano de Carreira pode ser acompanhado pelo PA 2014-0.341.825-6, que através do SITE da Prefeitura pode-se acompanhar sua movimentação, bem como a visibilidade dos encaminhamentos.

Na data de hoje dia 30 de abril, deu entrada na COGEP da Secretaria Municipal de Gestão.


Obrigado a TODOS.


sexta-feira, 24 de abril de 2015

Divergência de opiniões marca Audiência Pública sobre armamento da Guarda Municipal (ARARAQUARA-SP)

VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO YOUTUBE.



Fala do CD Faria a partir do minuto 57:00 do vídeo.


Divergência de opiniões marca Audiência Pública sobre armamento da Guarda Municipal.

Por: José Augusto Chrispim
 
Divergências de opiniões pautaram a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Araraquara, na noite dessa quarta-feira (22) para discutir o projeto que cria condições para que a Guarda Civil Municipal, porte arma de fogo. A Audiência que foi aberta ao público, contou com representantes da GCM, Prefeitura, Promotoria de Justiça, Polícia Civil, Polícia Federal, Associação Brasileira das Guardas Municipais e vereadores.
 
Aberta pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Elias Chediek (PMDB), a Audiência Pública contou primeiramente com a defesa do projeto pelo coordenador da GCM, Marcos Roberto da Silva, que falou sobre os riscos corridos pelos guardas municipais no exercício de suas funções e da importância do uso da arma de fogo na defesa própria e dos cidadãos em geral, mas ressaltou que o projeto prevê uma completa capacitação do guarda. “Capacitação é a palavra chave para o bom desempenho do projeto”, definiu Marcos.
 
O secretário municipal de Segurança Pública, Orlando Mengatti Filho, o Nino, disse que o governo municipal está aberto a sugestões que venham melhorar o projeto. “É um debate importante sobre uma lei que preserva os direitos dos cidadãos e dos guardas civis. O salvo conduto já existe na legislação brasileira, só precisa ser regularizado no município”, disse Nino.
 
Argumento contrário ao projeto
Contrário ao projeto, o sociólogo do Núcleo de Estudos da Violência da Unesp de Araraquara, José dos Reis Santos Filho, mostrou uma pesquisa feita em cidades do mesmo porte de Araraquara, onde os guardas civis são equipados com armas letais e os índices criminais são piores do que os registrados em cidades com a mesma população e, com guardas desarmados ou sem a presença de uma Guarda Civil Municipal.
 
Para o sociólogo, o armamento das Guardas Civis nem sempre é sinônimo de sucesso no combate à criminalidade. “Qual Araraquara nós queremos para o futuro e qual Guarda Municipal nós queremos”, questionou Reis.
 
Ministério Público é contra o projeto
Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Dr. Herivelto de Almeida, mostrou a preocupação do MP com a real necessidade de se equipar a GCM com armas letais e falou sobre o assédio que os guardas irão sofrer por parte dos marginais a partir do momento que passarem a andar armados. 
 
O promotor questionou se os instrumentos de contenção já utilizados pelos guardas como a tonfa e o gás de pimenta, por exemplo, já não são suficientes para as atribuições dos GM’s. Herivelto indagou também se haveria maior segurança para os agentes e para a população com o uso das armas letais.
 
Segundo o Dr. Herivelto, o Ministério Público é contrário ao projeto de Lei que regulamenta o uso de armas letais pelos guardas municipais em Araraquara, por considera-lo de pouca efetividade, além de ser um risco aos agentes, e já existirem outros órgãos de segurança armados para o controle da violência. Ele disse que, caso o projeto seja aprovado na Câmara Municipal, deve ser ampliado e que se discipline o uso progressivo da força no Estatuto da Guarda Municipal de forma mais organizada.
 
Herivelto citou exemplos de guardas civis e policiais militares que foram mortos com suas próprias armas em todo o Brasil e disse que quanto mais armas em uso tanto por civis como militares, maior o número de homicídios. “O agente de segurança estará mais protegido? Isto é mesmo necessário? Não me parece razoável o guarda municipal sair para trabalhar armado”, finalizou.  
 
Defesa do armamento
O presidente da Associação Brasileira das Guardas Municipais (Abraguardas), Ezequiel Edson Farias, defendeu o uso das armas letais pelos GM’s e lembrou que só quem está nas ruas combatendo o crime, sabe o quanto é importante equipar os guardas. Ele discordou do sociólogo da Unesp e disse que quem trabalha dentro de um gabinete não sabe o que realmente acontece nas ruas.
 
Farias disse se sentir constrangido ao ver tanta gente contrária a um projeto tão importante. “Eu acho que a pesquisa feita pelo professor Reis foi realizada de forma muito simplória e não reflete a realidade das ruas. Em São Paulo são 6 mil guardas civis armados e os números de ocorrências envolvendo disparos de armas de fogo são mínimos”, disse.
 
Farias lembrou que a realidade de Araraquara não é diferente de outras cidades maiores e, por isso, não se pode colocar em risco a vida dos agentes de segurança que enfrentam a violência todos os dias.
 
Na mesma linha de raciocínio, o ouvidor da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, Dr. Ricardo Alves de Melo, citou o trecho de um livro onde dizia que: “Não se pode combater fuzil com flores”. Ele disse que em todos os estados e países mais avançados, os guardas andam armados, pois a criminalidade caminha junto com o progresso e, não podemos negar o direito dos guardas usarem as armas de fogo para se defenderem e protegerem a população.
 
Opiniões contrárias
A audiência foi aberta ao público presente e, alguns estudantes e membros de partidos políticos defenderam a não aprovação do projeto por entenderem que não há necessidade de mais agentes de segurança armados nas ruas e pediram avanço nos debates.
 
Já o guarda municipal André Ricardo dos Santos, citou que os agentes são alvo do crime organizado. “Ninguém respeita o segurança desarmado. A nossa Guarda está substituindo uma empresa armada no Pinheirinho”, justificou o ouvidor da Guarda, Tenente Santana, ao defender a medida.
 
Vereadores
O vereador Donizete Simioni (PT) acredita que o assunto deve ser pautado pela racionalidade porque o armamento não cabe para Araraquara. “Estamos discutindo a segurança da população e dos agentes. A Guarda foi criada para cuidar dos próprios públicos e a segurança é dever de todos, mas obrigação do Estado”, frisou o vereador Édio Lopes (PT) pedindo a reflexão dessa municipalização.
  
O vereador João Farias (PRB), declarou ser favorável ao armamento há muitos anos, mas ressaltou que o debate precisa ter mais razão ao invés de emoção.

FONTE: JORNAL O IMPARCIAL.

http://www.jornaloimparcial.com.br/v2/?menu=&tpconteudo=artigo&id=8047&idc=9