quarta-feira, 29 de julho de 2015

Correçao de informações sobre pagamento dos atrasados do plano de carreira.

Caros amigos infelizmente consignamos informações incorretas sobre a questão do recebimento das diferenças.

Esta confusão ocorreu porque o que foi prometido na mesa de negociação, mais uma vez não foi cumprido pelo governo.

Na mesa a informação inicial foi que as diferenças iriam ser recebidas após o prazo de opção somente, mas de forma mais uma vez contraria ao que foi combinado o governo SEMPLA, incluiu no texto o parágrafo segundo do artigo 35, que leva ao entendimento de que o valor somente será devido após todos os optantes aderirem ao plano o que pode levar 120 dias e após mais 90 dias de prazo de desistência, podendo chegar até fevereiro de 2016, para que recebamos a diferença.


Art. 35. A integração na carreira de Guarda Civil Metropolitano produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

§ 1º As opções formalizadas fora do prazo previsto no art. 27 desta lei produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês de sua realização.

§ 2º O pagamento de eventual diferença de remuneração, decorrente do disposto no "caput" deste artigo, somente será devido quando as opções de todos os optantes adquirirem caráter permanente e irretratável, nos termos do disposto no § 1º do art. 27 desta lei, ressalvado o disposto no art. 28.

Nos desculpem a informação errada postada inicialmente.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Resposta de Algumas Perguntas sobre o Plano de Carreira

Caros amigos iremos responder algumas dúvidas que estão surgindo com a questão do plano de Carreira, veja abaixo as mais perguntas mais frequentes.

1 - Quando é que vai ocorrer a opção?

A opção ocorrerá mediante aceite do interessado em impresso próprio, onde irá concordar com a opção ao novo plano de Carreira, existem informações que a opção ocorrerá na própria unidade do GCM, o RH da Secretaria estará dentro em breve treinando os Administrativos das Bases para efetivar a opção, há interesse que seja o mais rápido possível.

2 - Quando é que vou receber a diferença do cargo dos meses de janeiro de 2015 em diante.

O GCM após a assinatura tem 90 dias de prazo para cancelar a opção, após o final deste prazo irá receber a diferença do mês de janeiro até o mês anterior do primeiro recebimento no cargo que optou.
Sendo assim caso vc opte no mês de julho e receba no mês de setembro irá receber a diferença dos meses de janeiro a agosto no mês de novembro ou dezembro.
Portanto pedimos a todos que assinem o mais rápido possível, assim que a Administração inicie os procedimentos para a opção.

3 - Mas o prazo não é de 120 dias?

O prazo de 120 dias é o prazo de abertura para opção, ou seja, o GCM que não queira optar agora neste primeiro momento terá até 120 dias para se decidir, os que ficarem indecisos terão prorrogado também o pagamento das diferenças, além dos 90 dias, contara o período que ficou indeciso, ou seja se o GCM demorar para optar e assinar após 60 dias somente receberá a diferença após a data de sua opção, ou seja, irá somar ao prazo de 90 dias os 60 que ficou indeciso.


4 - Quanto a Aposentadoria Especial devo entrar com o pedido agora?

Aconselhamos que os interessados na aposentadoria especial observem a Progressão Funcional.

O GCM que for integrado ao Cargo de Classe Distinta e que já tiver condições de aposentadoria pela especial, aconselhamos que aguarde mais um ano e cinco meses, pois após este período sem licenças e cumprindo as exigências da progressão, por simples requerimento irá ao cargo de Subinspetor, aumentando assim os valores de sua aposentadoria, para quem esperou até agora talvez valerá a pena se aposentar com um salario melhor.
Agora quem não puder aguardar deve entrar com o pedido somente após a opção.
Neste sentido estão os CDs com nível universitário que foram a inspetor, que se aguardarem mais um ano e cinco meses irão se aposentar como Inspetor de Divisão.
Cabe ainda observar que os Guardas que foram integrados a Classe Especial também vale a pena esperar, pois existe a previsão de antecipação da promoção para o cargo de CD, para o começo de 2016, bem como os Inspetores que foram integrados a Inspetores de Divisão, poderão ter a promoção para o cargo de Inspetor de Agrupamento também no começo de 2016.

5 - Ao assinar o novo plano de carreira a letra que o servidor estiver permanecera a mesma, ou retroagira para letra A?

A letra a principio permanecerá a mesma, somente no mês de abril de 2016 iremos saber como é que a prefeitura irá interpretar esta questão, a lei garante de forma expressa o aproveitamento do tempo do cargo anterior somente para o GCM que foi integrado no mesmo cargo conforme segue:

Art. 56. Para efeitos da promoção vertical, progressão e promoção horizontal, o tempo de efetivo exercício nos cargos titularizados pelo servidor antes da integração na carreira de Guarda Civil Metropolitano instituída por esta lei será considerado como de efetivo exercício na categoria em que o servidor for integrado, nas seguintes hipóteses:

I - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe – QGC-1 para Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe – QTG-1;

II - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – 2ª Classe – QGC-2 para Guarda Civil Metropolitano – 2ª Classe – QTG-2;

III - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe – QGC-3 para Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe – QTG-3;

IV - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta – QGC-4 para Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta – QTG-5;

V - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor – QGC-5 para Guarda Civil Metropolitano – Inspetor – QTG-7;

VI - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Regional – QGC-6 para Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Divisão – QTG-8;

VII - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Agrupamento – QGC-7 para Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Agrupamento – QTG-9;

VIII - do cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Superintendente – QGC-8 para Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Superintendente – QTG-10.


As demais questões dependerá de interpretação quando da aplicação pela Prefeitura, portanto não temos condições de responder de forma efetiva demais questionamentos a respeito da letra.

Respondendo a pergunta minimamente o GCM conservará a mesma letra na integração.


5 - Vou ser integrado a CD, preciso de curso de formação para exercer o cargo?

A principio não há exigência legal para que o GCM na integração realize curso de Classe Distinta para exercer o Cargo, mas nada impede que a Prefeitura peça que o servidor realize um curso com o objetivo de adaptar ou capacitar melhor o servidor para exercício da nova função, portanto a principio não, mas existe a possibilidade de cursos de adaptação ao cargo, depende da vontade da Administração.

Nesta mesma questão estão os que foram integrados ao cargo de Inspetor, os CDS, a principio o curso de comando supre esta necessidade, pois alei também não exige que se realize curso de inspetor, para exercer o cargo de inspetor na integração.

6 - Entrei com ação antes da nova lei da aposentadoria, é necessário que eu realize a desistência da ação?

Não é necessário, vc pode pedir para se aposentar pela lei nova e aguardar o resultado da ação anterior, mesmo porque temos a questão do abono permanência que está sendo requerido nesta ação, e vale a pena pelos resultados financeiros e pela discussão da paridade.
Portanto uma questão é independente da outra.

7- O que pode ocorrer se não optar pelo novo plano?
Você permanecera em uma carreira morta, sendo regido pela lei anterior, a qual não existe obrigatoriedade de numero de vagas e sim de periodicidade de concurso, portanto mesmo que o servidor não optante, consiga via judicial que a administração abra concurso na lei antiga ela pode estabelecer hipoteticamente uma vaga, a cada três anos, e estará cumprindo a lei antiga.
Bem como vc terá que buscar judicialmente todos os aumentos vindouros, bem como poderá ser impedido de realizar a DEAC e outros benefícios que foram corrigidos para o padrão da lei atual.
Apesar de que alguns Guardas não foram devidamente valorizados na questão salarial, não optar, somente iria agravar ainda mais esta situação.

8 - Como se dará a progressão entre os níveis?
Esta questão dependerá ainda de regulamentação por decreto, mas acreditamos que até o final do ano o decreto será publicado, contendo as regras para progressão entre os níveis.

9 - Sou CD sem nível universitário, minha vaga está garantida?
A principio haverá vagas, devido a perspectiva de aposentadoria e pelo ingresso de novos guardas, portanto caso tudo corra dentro do esperado haverá garantia de vagas.

10- Fui integrado a Classe Especial, quando poderei ir a CD?
Pela lei a Progressão funcional será antecipada, a previsão é que ocorra no primeiro semestre de 2016, os Classes Especial que possuem nível universitário terão mais chances de conseguir o cargo de Classe Distinta já em 2016, quem ainda não possuí aconselhamos que providencie, pois sem curso de nível superior, a promoção ficará mais dificultosa.

Esperamos ter respondido as principais dúvidas, mas estamos abertos a mais questionamentos.

Observação: Texto sem correção ortográfica devido ao tempo curto para a atividade de redação destas informações.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Aprovado o Plano de Carreira da GCM

Na data de hoje foi aprovado o plano de Carreira da GCM, na forma de substitutivo apresentado pelo Governo.

Veja o projeto original e aguarde a publicação do substitutivo.

link

http://www.camara.sp.gov.br/blog/vereadores-aprovam-reajustes-e-aposentadoria-especial-para-gcm/

Aprovada a Aposentadoria Especial

Histórico de Luta da Aposentadoria Especial.
 
Hoje foi aprovado o texto da Aposentadoria Especial para os Guardas Civis Metropolitanos, isso foi o fruto de uma árdua luta, de todos, mas com algumas pessoas que tiveram papel prioritário nesta conquista.
 
A Aposentadoria Especial foi iniciada através da Abraguardas em 2009, mediante pedido de indicação da Abraguardas ao Vereador Abou Anni, com o apoio incondicional do Carlinhos Silva.

A indicação foi feita e encaminhada ao Executivo Municipal naquele mesmo ano com o numero de TID 4747579, o qual foi transformado no processo 2001/0249970/0, processo este foi enterrado em 27 de setembro de 2011 no IPREM, isso após um longo caminho de idas e vindas das Secretarias de Planejamento, Finanças, Negócios Jurídicos, Governo e Segurança Urbana.
 
Toda esta movimentação foi realizada com a intenção de que o projeto original fosse modificado.
Sendo sugerido infindáveis restrições que inviabilizam a aposentadoria especial por aquele projeto, criou-se uma enorme lista de  de exigências e até limite de idade queriam impor.
De sorte aquele projeto que foi modificado pelos técnicos da prefeitura, que de forma proposital, modificado para pior, com o claro intuito de não conceder a aposentadoria, foi arquivado isso devido a um parecer de um procurador do município, o qual determinou que ele ficasse parado no IPREM até que a Aposentadoria Especial fosse regulamentada por projeto federal.
O corpo técnico da Abraguardas então, após estudo verificou que havia a possibilidade de viabilizar a questão através de Emenda a Lei Orgânica, pois, independeria de projeto do Executivo bem como não passaria por sua sanção, sendo assim foi preparado a minuta do projeto e encaminhado ao Assessor GCM Carlinhos Silva para que ele viabilizasse sua apresentação junto ao Vereador Abou Anni.
O Vereador no dia 17 de novembro de 2011, apresentou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica de numero 16/2011, publicado no DOC naquela data nas paginas 108 a 110.
Logo após a Vereadora Edir Sales, mediante abertura do Vereador Abou Anni, ingressou como coautora do projeto e apadrinhou o projeto.
Ela teve ações politicas decisivas para a sua aprovação, o pedido para que a Vereadora entrasse nesta luta foi da Abraguardas e do GCM Carlinhos Silva.
Após muita luta politica, reuniões e pedidos o projeto passou nas comissões de Justiça, Administração e Finanças da Câmara Municipal, neste percurso tivemos mais pessoas que se uniram na luta, como o Comandante Bias e o Subcomandante Ananias, que participaram de muitas reuniões com os Vereadores integrantes destas comissões.
Em 19 de março de 2013, foi aprovado em primeira votação o PLO 019/2011, com o esforço prioritário da Vereadora Edir Sales, do Vereador Abou Anni e do Assessor Carlinhos Silva.
 
Em 30 de outubro de 2013, foi realizado na Câmara Municipal de São Paulo para tratar de assuntos inerentes a Guarda Civil Metropolitana, e a Aposentadoria Especial foi um dos assuntos pautados veja o vídeo a partir do minuto 1;30 pronunciamento do Presidente da Abraguardas no link abaixo:
 
 
Em 11 de dezembro de 2013, foi aprovado em segunda votação com a presença maciça dos Guardas com o apoio do Comando atual da GCM, os Guardas fizeram a presença e graças ao plenário da câmara lotado a votação foi histórica, aprovado por unanimidade dos vereadores da Cidade veja o link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=Kacgb49CCXE
 
Tornando-se a emenda a lei orgânica de numero 36/2013, mas infelizmente, novamente a Emenda foi questionada pelo jurídico da Prefeitura, que através dos nossos inimigos declarados que são os Procuradores do Município, mediante infindáveis pareceres condenaram a emenda em diversos quesitos, inclusive condenando a paridade, o que gerou um novo projeto a ser enviado pelo Executivo.
Após quase dois anos da aprovação da primeira emenda, novo Projeto foi enviado a Câmara e hoje foi aprovado.
Caber ressaltar e agradecer a todos os que neste processo se juntaram, pois sem a participação de cada um que se uniu nesta luta, não seria possível sua realização.
Mas devemos nos lembrar de quem iniciou a luta, quase que sozinhos e que nunca desacreditaram da ideia de que um sonho pode se realizar.
Por fim agradecemos a TODOS, que se uniram, mas devemos um agradecimento especial ao Vereador Abou Anni, a Vereadora Edir Sales e ao GCM Carlinhos Silva, pessoas que desde o inicio compartilharam conosco este sonho.
 
Abraguardas.

Texto aprovado.

"Confere nova redação ao § 1º do artigo 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º O § 1º do artigo 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 88 ................................................................................
 § 1º Os integrantes da Guarda Civil Metropolitana serão aposentados, voluntariamente, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, sem limite de idade, com proventos correspondentes à integralidade da remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, desde que comprovem:

I - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, contando com, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo exercício em cargo da carreira da Guarda Civil Metropolitana, se mulher;

II - 30 (trinta) anos de contribuição, contando com, no mínimo, 20 (vinte) anos de efetivo exercício em cargo da carreira da Guarda Civil Metropolitana, se homem. ..................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."










 

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Almoço Beneficente para GCMF Vanessa Janffré

Caros Amigos.

Gostaríamos de solicitar a colaboração para esta guerreira, que sofreu grave acidente vindo a perder parte do braço.

Quem puder colaborar entre em contato com a Abraguardas no telefone 3223-0490 e fale com o CD Bueno, para adquirir seu convite.

A iniciativa, organização e coordenação está por parte do GCM Medeiros.

O evento ocorrerá no dia 28 de junho o ingresso é de R$ 15,00 (quinze reais) e o local é na Av. Dr. José Artur da Nova nº 1.198 Parque Paulistano em frente a Nitroquimica.

Pedimos a colaboração de todos.

Abraguardas.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

PL de reestruturação e aposentadoria é aprovado nas comissões e em primeira votação

Os Projetos de Reestruturação e de Aposentadoria Especial foram aprovados nas comissões e em primeira votação na data de hoje.

Agora é aguardar a Segunda votação que irá ocorrer após duas sessões ordinárias.

Veja a matéria no link da Camara

http://www.camara.sp.gov.br/blog/pl-aprovado-reajusta-e-reduz-tempo-de-aposentadoria-para-gcms/