terça-feira, 25 de novembro de 2014

Guarda Ambiental - São Paulo


Em visita efetuada ao Comando da Guarda Civil Metropolitana, o Comandante Gilson Menezes efetuou um breve relato sobre grandes mudanças que estão por acontecer na Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo, dentre elas a consolidação da Guarda Civil Metropolitana na defesa do meio ambiente paulistano, com a criação da Superintendência de Defesa Ambiental - SUDAM.

A SUDAM desempenhará papel de grande importância, através do agrupamento dos recursos materiais e humanos do Programa de Proteção Ambiental e com foco mais específico às ações danosas ao meio ambiente.

Para tanto está prevista a entrega das viaturas de ambiental até o final deste mês de novembro e de forma síncrona a aprovação do decreto municipal que regulamentará a criação da SUDAM.

O Comandante Menezes entende que as ações de proteção ambiental são importantes e naquilo que depender do Comando não haverá obstáculos e sim dedicação pessoal para que o processo de implantação se concretize ainda neste ano de 2014.

O Texto final do plano de carreira está prestes a ser apresentado por sempla.

Fomos informados que o texto final está próximo de ser apresentado por Sempla, ainda esta semana teremos a reunião para apresentação do texto e assinatura do protocolo.

Informamos a todos que durante este período de negociação, muito do que foi pedido não foi aceito pelo órgão gestor, que alegou durante a toda hora falta de condições financeiras para a viabilização dos ajustes, principalmente a correta valorização do Base da Carreira e bem como alguns critérios de integração.

Cabe ainda informar que somente a representação na mesa de negociação não foi um instrumento suficiente para que maiores conquistas fossem alcançadas.

É necessário e prioritário a participação de toda a categoria em torno de um objetivo comum através de manifestações.

Consignamos que houveram muitos chamados da Abraguardas, para que pudêssemos nos organizar e expor nas ruas nossa indignação, mas a falta de cultura de participação do profissional da GCM é o também seu calcanhar de Aquiles, o que prejudica e prejudicará o processo de conquista de direitos trabalhistas.

Fato é que nas convocações se apresentaram poucos Guardas e na ultima convocada recentemente tivemos somente 6 guardas.

Não podemos aceitar que seja por falta de divulgação da convocação, pois cerca de 2000 guardas acessam diariamente este blog.

Nosso papel na mesa de negociação foi neste aspecto, do plano de carreira, muito mais como espectador do que como negociador, pois, as principais reivindicações não foram acatadas e a palavra final foi sempre do órgão do Governo.

Concluímos durante o processo de negociação, que os profissionais da GCM não foram valorizados em sua maioria, com o justo aumento financeiro capaz de corrigir as perdas acumuladas.

Bem como esta falta de valorização manteve o inicial muito aquém dos valores apresentados por outras carreiras de agentes de segurança publica, fato que se torna preocupante para a própria sobrevivência da instituição.

O plano é em sua sistemática de promoção futura um instrumento que traz as evoluções nos cargos quase que de forma automática, beneficio que nunca tivemos desde o inicio da GCM.

Mas na questão da integração que é a passagem dos cargos atuais para a lei nova, não foram contemplados alguns anseios de determinados grupos da GCM, os quais acreditamos serem anseios justos ou pelo menos justificáveis.

Todas estas questões foram largamente discutidas na mesa de negociação, onde se insistiu nos pontos requeridos pela base, mas como dito anteriormente a palavra final sempre foi de SEMPLA. 

Infelizmente.

O negociador não descartou a possibilidade de revisão dos valores iniciais de carreira, mas vinculou este fato a melhoria na condição financeira das contas da cidade.

Sabemos que a questão não é somente financeira, mas politica, e este governo dá provas que não tem a revalorização do base da categoria como prioridade, a prioridade politica do Prefeito Haddad é com o seu plano de governo e com suas promessas eleitorais.

O que coloca a Guarda como segundo ou terceiro plano, somente com a organização dos trabalhadores, poderemos no ano que vem galgar uma revalorização, necessitamos da participação de todos, para que em um projeto único possamos nos fazer ser ouvidos nas ruas de São Paulo e por fim conseguir a valorização salarial justa e equânime com relação a media salarial dos agentes de segurança que trabalham na nossa cidade. 

Obrigado.

Obs. Peço ainda que postem neste espaço sem ofensas ou palavrões, e informo que no post anterior a capacidade de postagem está completa, com mais de 200 posts, o que impede novos postados.



segunda-feira, 24 de novembro de 2014

GCM homenageia o Delegado Geral da Polícia Civil de SP

Na tarde desta quinta-feira, 18/11, o Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo, Dr. Luiz Mauricio Souza Blazeck, reuniu-se em seu gabinete, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, com o Comandante Geral da GCM, Inspetor Gilson Menezes, para receber a condecoração “Amigo da Guarda Civil Metropolitana”. O diploma é concedido em reconhecimento e gratidão àqueles que contribuem para o fortalecimento da corporação.
A Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana têm sido importantes parceiras em São Paulo. Segundo o Dr Blazeck, estão adiantadas as tratativas para a assinatura de um convênio entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Polícia Civil de São Paulo para que os agentes da GCM frequentem os cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela Academia da Polícia Civil. Ainda segundo o Delegado Geral, na primeira fase, serão treinados cerca de 300 agentes, divididos em turmas, que freqüentarão os cursos desenvolvidos pela Acadepol.
O Dr. Blazeck elogiou a excelente atuação da GCM na fiscalização de posturas na cidade de São Paulo. Para ele, as novas atribuições da corporação podem ajudar a desafogar o Poder Judiciário. “A atuação dos agentes do Poder Executivo, ao evitar ocupações irregulares de áreas e prédios públicos, de áreas de proteção ambiental, ao fiscalizar o trânsito, além de evitar que outras infrações administrativas sejam cometidas, pode impedir que boa parte das cerca de 8 milhões de ações judiciais, geradas anualmente apenas pela cidade de São Paulo e pelo governo do Estado de São Paulo, cheguem aos tribunais”, finalizou o delegado.
O Comandante Menezes informou ao Delegado que até o final deste ano cerca de 360 novos agentes deverão reforçar a GCM com a conclusão do curso de formação e que novos candidatos aprovados no último concurso de ingresso serão convocados. O Inspetor também esclareceu ao delegado geral o incremento na fiscalização ambiental, que deverá ocorrer nos próximos dias, além do reforço no policiamento escolar, conseguido através da implantação da Atividade Complementar na GCM.

Acompanharam o Comandante Menezes no evento o Inspetor Wilson da Silva, Superintendente em exercício da Suplan e o Inspetor Barbosa, do Subcomando.http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/18_1416401888.11

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Plano de Carreira - Reunião do dia 14 de Novembro de 2014

Na reunião da mesa setorial de negociação permanente, realizada na manhã desta Sexta-feira (14/11), tratamos do Projeto de Reestruturação da Guarda Civil Metropolitana, sendo a pauta definida apenas nos tópicos que estavam em aberto, sendo os demais já consensuais entre os ocupantes da mesa.

Os tópicos tratados foram: 

1 - Questão das gratificações (Art. 51 a 56)
Toda a redação que trata das gratificações (Artigo 51 a 56) foram aceitas pelo governo, com exceção da gratificação de gabinete, a qual passará por alteração no texto.

2 - Questão da data de corte para a contagem de tempo para a integração
A data de corte para a contagem de tempo para a integração na nova carreira será 31 de Julho de 2014.

3 - Questão da exigência de estar apto na avaliação psicológica para porte de arma quando da promoção vertical
Será inserido no texto um inciso no Artigo 21, tratando da exigência de aptidão psicológica para porte de arma, para a promoção vertical. Essa aptidão NÃO será exigida quando da INTEGRAÇÃO nos cargos ou para a evolução por PROGRESSÃO.

4 - Questão do interstício para a primeira promoção
O interstício para a promoção vertical na carreira após a integração ficará fixado em 20 meses na minuta do projeto de lei, porém durante o ano de 2015, será discutido na mesa setorial a possibilidade de adiantar a primeira promoção vertical para o ano de 2016.

5 - Questão dos Classes Distintas que não possuem diploma de ensino de nível superior
O governo não aceitou a proposta de integrar no cargo de Inspetor os profissionais do quadro de Classe Distinta que não concluíram curso de nível superior até a data de 31/12/2014.

Questão de acerto de redação no anexo III
Será alterada a redação do Anexo III, onde consta “Nível Superior – Tecnólogo” passará a constar “Nível Superior – Seqüencial” e onde consta “Curso do CFSU referendados” e “Suspensão” passará a constar “Curso referendado pelo CFSU durante a permanência no cargo” e “Suspensão, durante a permanência no cargo”.

7 - Conclusão da negociação do Plano de Cargos Carreira e Salários e envio do projeto de lei para a câmara
A Sempla irá dar redação final ao PL e encaminhará às entidades até a próxima quarta-feira (19/11) para a assinatura do protocolo e o envio à Câmara Municipal logo após o feriado.

Veja o projeto de reestruturação no seguinte link:

http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/Plano de Carreira atualizado em 10 - 11.pdf

matéria fonte singuardas

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AUMENTO POR SUBSÍDIO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GCM DE SÃO PAULO


O sistema de pagamento de vencimentos por subsídio surge com a Emenda Constitucional nº 19/1998, a qual traz alterações ao sistema remuneratório dos detentores de mandado eletivo, mais conhecidos como agentes políticos, buscando resgatar a moralidade e contrapor a disparidade, impondo o pagamento em parcela única, conforme redação dada ao artigo 39, parágrafo 4º, CF, vejamos:
4º. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
A implantação de novo sistema remuneratório aponta para o impedimento da criação de gratificações, evitando a majoração dos vencimentos através de dispositivo que proporciona maior ganho ao detentor de cargo político por pagamento de gratificações.
Cabe ressaltar que tal regra adquire caráter optativo aos vencimentos recebidos pelo agente público diferente do agente político. O Servidor público, estando organizado em carreira, poderá ter seus vencimentos estabelecidos por subsídios, conforme o contido no artigo 39, parágrafo 8º, CF, assim escrito: “A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do 4º”
Destarte, o pagamento por subsídio retira todas as gratificações ou pagamentos adicionais recebidos pelo agente político / público. Cabe salientar que a criação do subsídio se dará sempre por lei, conforme preceitua o artigo 37, inciso X, CF, vejamos:
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
A maior divergência na imposição do subsídio para as carreiras da administração pública municipal da cidade de São Paulo está na ausência da definição do índice de reajuste aplicável aos subsídios, lembrando que, por experiência, a falta índice de reajuste nos impôs o ridículo e abusivo 0,01%, assim, vemos como remota a revisão geral anual dentro de moldes que se apresentem como justos e busquem a correção da tabela salarial com índice que se aproxime à inflação.
Os auxílios alimentação, auxílio refeição e auxílio transporte deverão permanecer às carreiras que optem pelo subsídio, pois trata-se de verba indenizatória, não sujeita nem mesmo ao teto remuneratório não podendo ser absorvida pelo subsídio, porém as demais vantagens serão absorvidas pela nova referência do optante. Assim, uma vez se estabelecendo o pagamento por subsídio, em nossa carreira, especificamente, o RETP – Regime Especial de Trabalho Policial, será incorporado ao padrão, inclusive a Vantagem de Ordem Pessoal e demais verbas de caráter remuneratório.
Como desvantagem do subsídio podemos citar os servidores com mais tempo que acumulam vantagens recebidas e decisões judiciais, cujo subsídio venha a superar o valor total fixada na lei que define o subsídio, serão elas absorvidas pelo novo padrão. Outra desvantagem que podemos citar é o pagamento de adicionais de localidade, de periculosidade, de risco, ou qualquer outra remuneração adicional, ainda, por se tratar de pagamento por parcela única, está presente a impossibilidade da aplicação de reajuste diferente ao reajuste geral, como está acontecendo com nossa carreira, através do Plano de Cargos e Salários.
Como vantagem do subsidio podemos citar a paridade e integralidade à aposentadoria, pois, o pagamento se dá por parcela única e se sujeito ao índice de reajuste geral.
Em relação ao dito por integrantes da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo, sobre o aumento proposto às outras carreiras da administração pública paulistana, de forma imediata, se convertesse o sistema remuneratório atual da carreira de GCM para subsídio, estaria implícito um aumento imediato de 80%, o qual representaria a incorporação do RETP.
Observando os prós e os contras, concluímos que o recebimento da remuneração por subsídio, uma vez não definido o índice de reajuste geral, deixa refém o servidor a benevolência do administrador público, por não haver garantia de reajuste periódico com a finalidade de recomposição de perdas salariais.

Marcos Luiz Gonçalves
Diretor Abraguardas