sexta-feira, 24 de abril de 2015

Divergência de opiniões marca Audiência Pública sobre armamento da Guarda Municipal (ARARAQUARA-SP)

VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO YOUTUBE.



Fala do CD Faria a partir do minuto 57:00 do vídeo.


Divergência de opiniões marca Audiência Pública sobre armamento da Guarda Municipal.

Por: José Augusto Chrispim
 
Divergências de opiniões pautaram a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Araraquara, na noite dessa quarta-feira (22) para discutir o projeto que cria condições para que a Guarda Civil Municipal, porte arma de fogo. A Audiência que foi aberta ao público, contou com representantes da GCM, Prefeitura, Promotoria de Justiça, Polícia Civil, Polícia Federal, Associação Brasileira das Guardas Municipais e vereadores.
 
Aberta pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Elias Chediek (PMDB), a Audiência Pública contou primeiramente com a defesa do projeto pelo coordenador da GCM, Marcos Roberto da Silva, que falou sobre os riscos corridos pelos guardas municipais no exercício de suas funções e da importância do uso da arma de fogo na defesa própria e dos cidadãos em geral, mas ressaltou que o projeto prevê uma completa capacitação do guarda. “Capacitação é a palavra chave para o bom desempenho do projeto”, definiu Marcos.
 
O secretário municipal de Segurança Pública, Orlando Mengatti Filho, o Nino, disse que o governo municipal está aberto a sugestões que venham melhorar o projeto. “É um debate importante sobre uma lei que preserva os direitos dos cidadãos e dos guardas civis. O salvo conduto já existe na legislação brasileira, só precisa ser regularizado no município”, disse Nino.
 
Argumento contrário ao projeto
Contrário ao projeto, o sociólogo do Núcleo de Estudos da Violência da Unesp de Araraquara, José dos Reis Santos Filho, mostrou uma pesquisa feita em cidades do mesmo porte de Araraquara, onde os guardas civis são equipados com armas letais e os índices criminais são piores do que os registrados em cidades com a mesma população e, com guardas desarmados ou sem a presença de uma Guarda Civil Municipal.
 
Para o sociólogo, o armamento das Guardas Civis nem sempre é sinônimo de sucesso no combate à criminalidade. “Qual Araraquara nós queremos para o futuro e qual Guarda Municipal nós queremos”, questionou Reis.
 
Ministério Público é contra o projeto
Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Dr. Herivelto de Almeida, mostrou a preocupação do MP com a real necessidade de se equipar a GCM com armas letais e falou sobre o assédio que os guardas irão sofrer por parte dos marginais a partir do momento que passarem a andar armados. 
 
O promotor questionou se os instrumentos de contenção já utilizados pelos guardas como a tonfa e o gás de pimenta, por exemplo, já não são suficientes para as atribuições dos GM’s. Herivelto indagou também se haveria maior segurança para os agentes e para a população com o uso das armas letais.
 
Segundo o Dr. Herivelto, o Ministério Público é contrário ao projeto de Lei que regulamenta o uso de armas letais pelos guardas municipais em Araraquara, por considera-lo de pouca efetividade, além de ser um risco aos agentes, e já existirem outros órgãos de segurança armados para o controle da violência. Ele disse que, caso o projeto seja aprovado na Câmara Municipal, deve ser ampliado e que se discipline o uso progressivo da força no Estatuto da Guarda Municipal de forma mais organizada.
 
Herivelto citou exemplos de guardas civis e policiais militares que foram mortos com suas próprias armas em todo o Brasil e disse que quanto mais armas em uso tanto por civis como militares, maior o número de homicídios. “O agente de segurança estará mais protegido? Isto é mesmo necessário? Não me parece razoável o guarda municipal sair para trabalhar armado”, finalizou.  
 
Defesa do armamento
O presidente da Associação Brasileira das Guardas Municipais (Abraguardas), Ezequiel Edson Farias, defendeu o uso das armas letais pelos GM’s e lembrou que só quem está nas ruas combatendo o crime, sabe o quanto é importante equipar os guardas. Ele discordou do sociólogo da Unesp e disse que quem trabalha dentro de um gabinete não sabe o que realmente acontece nas ruas.
 
Farias disse se sentir constrangido ao ver tanta gente contrária a um projeto tão importante. “Eu acho que a pesquisa feita pelo professor Reis foi realizada de forma muito simplória e não reflete a realidade das ruas. Em São Paulo são 6 mil guardas civis armados e os números de ocorrências envolvendo disparos de armas de fogo são mínimos”, disse.
 
Farias lembrou que a realidade de Araraquara não é diferente de outras cidades maiores e, por isso, não se pode colocar em risco a vida dos agentes de segurança que enfrentam a violência todos os dias.
 
Na mesma linha de raciocínio, o ouvidor da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, Dr. Ricardo Alves de Melo, citou o trecho de um livro onde dizia que: “Não se pode combater fuzil com flores”. Ele disse que em todos os estados e países mais avançados, os guardas andam armados, pois a criminalidade caminha junto com o progresso e, não podemos negar o direito dos guardas usarem as armas de fogo para se defenderem e protegerem a população.
 
Opiniões contrárias
A audiência foi aberta ao público presente e, alguns estudantes e membros de partidos políticos defenderam a não aprovação do projeto por entenderem que não há necessidade de mais agentes de segurança armados nas ruas e pediram avanço nos debates.
 
Já o guarda municipal André Ricardo dos Santos, citou que os agentes são alvo do crime organizado. “Ninguém respeita o segurança desarmado. A nossa Guarda está substituindo uma empresa armada no Pinheirinho”, justificou o ouvidor da Guarda, Tenente Santana, ao defender a medida.
 
Vereadores
O vereador Donizete Simioni (PT) acredita que o assunto deve ser pautado pela racionalidade porque o armamento não cabe para Araraquara. “Estamos discutindo a segurança da população e dos agentes. A Guarda foi criada para cuidar dos próprios públicos e a segurança é dever de todos, mas obrigação do Estado”, frisou o vereador Édio Lopes (PT) pedindo a reflexão dessa municipalização.
  
O vereador João Farias (PRB), declarou ser favorável ao armamento há muitos anos, mas ressaltou que o debate precisa ter mais razão ao invés de emoção.

FONTE: JORNAL O IMPARCIAL.

http://www.jornaloimparcial.com.br/v2/?menu=&tpconteudo=artigo&id=8047&idc=9


domingo, 19 de abril de 2015

Previsão de envio do Plano de Carreira é para este mês de abril.

Segundo informações de SEMPLA, o plano de carreira entrará na Câmara Municipal, possivelmente até a sexta feira da semana que vem, ou inicio da semana posterior.

Conforme informado por assessores de SEMPLA a determinação de prioridade no prazo veio do próprio prefeito Prefeito HADDAD, após conversa com os representantes do Sindguardas e Sindisep, em evento de posse do Secretário de Segurança Urbana.

A ABRAGUARDAS, não compareceu a posse por ausência de convite oficial.


quinta-feira, 9 de abril de 2015

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sexta-feira, 3 de abril de 2015

Falecimento do GCM Souza Lima irmão do GCM Joselito.

Caros amigos infelizmente consignamos o falecimento do GCM Souza Lima, que tive o prazer de conhecer.
Souza Lima era um ótimo pai e irmão, um profissional exemplar, e principalmente um apaixonado pela boa politica, era o braço direito do seu irmão Joselito e compartilhava com o sonho de servir a comunidade e a GCM através da politica.
Desejamos imensos votos de pesares, e que a Família e o nosso irmão Joselito tenha forças para enfrentar este momento tão difícil.
Joselito força nesta hora de imensa perda, e que Deus esteja presente neste momento tão sofrido, dando sabedoria e consolo a toda a sua Família.

terça-feira, 17 de março de 2015

Prefeito veta projeto de correção da Gratificação de Motorista.

Vejam a razão do veto:

RAZÕES DE VETO PROJETO DE LEI Nº 771/13 OF ATL Nº 35, DE 16 DE MARÇO DE 2015 REF.: OF-SGP23 Nº 48/2015 

Senhor Presidente Por meio do ofício acima referenciado, Vossa Excelência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 771/13, de autoria dos Vereadores Coronel Telhada, Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, José Américo, Mário Covas Neto e Patrícia Bezerra, aprovado na sessão de 11 de fevereiro de 2015, que altera o § 2º do artigo 2º da Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011, a qual instituiu a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana.

A proposta objetiva estipular nova sistemática para pagamento da citada gratificação, de modo que os respectivos valores seriam apurados proporcionalmente à frequência do servidor, em percentuais escalonados fixados a partir de um dia trabalhado até, sucessivamente, o cômputo de dezesseis, quando então seria devido o montante integral de 20% para os exercícios de 2011, 2012 e 2013, com relação aos quais são fixados os mesmos índices, e de 30% para o de 2014 e os demais. 

Embora reconhecendo a nobre intenção que norteou seus Autores, que almeja valorizar ainda mais o trabalho desenvolvido pelos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, de fundamental importância para a Cidade de São Paulo, há óbices que impedem inevitavelmente a sua conversão em Lei. Com efeito, a teor do artigo 3º da referida Lei n° 15.363, de 2011, o valor da gratificação em apreço será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras, sendo paga mensalmente no percentual de até 30% do padrão de vencimentos QGC-1-A, com exceção dos três primeiros anos de vigência da norma, lapso no qual seria aplicado o limite máximo de 20%. Dessa forma, a modificação que o projeto busca inserir no § 2º do artigo 2º da indigitada norma – pela qual são previamente definidos percentuais para o pagamento da vantagem, já no montante máximo a partir do 16º dia trabalhado e independentemente de qualquer avaliação orçamentária e financeira –, afigura-se incongruente com as regras veiculadas pelo citado artigo 3º, o que, em última análise, prejudicaria a interpretação e execução da lei. 

Por outro lado, a inclusão de elementos para os exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014 assinala que a sistemática prevista incidiria de forma retroativa, gerando, consequentemente, o pagamento de valores em atraso. Outrossim, muito embora a iniciativa não tenha sido instruída com a pertinente estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a impedir que a Administração precise a repercussão da modificação proposta nos cofres públicos, seu artigo 3º estabelece a vigência na data da publicação, tudo em franco desatendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, os critérios constantes da propositura são incompatíveis com as demais disposições da Lei nº 15.363, de 2011, de modo que a sua conversão em lei não contribuiria para solucionar a situação relatada na justificativa que a embasou, sendo importante destacar, sobremais, que as questões atinentes ao tema já foram elucidadas e devidamente equacionadas no âmbito do Poder Executivo.

Nessas condições, evidenciadas as razões que me conduzem a vetar na íntegra o texto aprovado, o que faço com fundamento no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município, devolvo o assunto ao reexame dessa Colenda Casa de Leis. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de apreço e consideração. FERNANDO HADDAD, Prefeito Ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO DONATO Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Publicado no Diário Oficial da Cidade de 17/03/2015 - Pag. 3

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Nota sobre o Plano de Carreira GCM SP

Caros Amigos e Associados, venho através desta nota a pedido de muitos, prestar algumas informações, quanto ao Plano de Carreira, que segundo informações da Câmara Municipal, ainda não foi dado entrada com o projeto do Executivo, não conseguimos localizar a minuta, possivelmente ainda está em Sempla.

Não nos foi dado nenhuma informação a respeito de quando será enviado a Câmara, portanto não podemos informar a respeito, ainda.

Peço que aguardem maiores informações as quais estamos buscando.

Cabe ainda observar que mais uma vez esta Associação não teve condições de reverter as condições dos Guardas de Segunda Classe, pois eles na prática não serão contemplados a contento, pois o inicial de carreira está muito abaixo do esperado.

Apesar de alguns ganhos indiretos, o Plano de Carreira não traz a devida valorização salarial, não atendendo de forma adequada principalmente os que irão ser integrados no nível I, operacional.

Fizemos várias convocações, para discutirmos este assunto, mas não houve o comparecimento necessário para que elaborássemos uma estratégia de reivindicações.

Peço a todos que aguardem nova convocação, a qual esperamos um maior número de pessoas para comparecer, na esperança de adotarmos ações concretas de reivindicação com a participação de um número expressivo de interessados.

Somos sabedores que devemos ter uma valorização profissional principalmente dos níveis iniciais, para que a Corporação sobreviva.

Esta valorização somente virá com a participação de um número significativo de interessados em atos de reivindicação organizados, para nos manifestarmos junto a Câmara e junto ao Executivo Municipal.

Agradeço a todos, e mais uma vez venho informar não foi dado pelo Governo qualquer condição de melhoria na proposta, todas as proposituras de valorização do inicial foram barradas pelos negociadores do Governo.

Portanto fizemos a nossa parte que foi pedir, mas como já dito não temos influência política no atual governo para conseguir melhores resultados.

Creio que somente com manifestações organizadas poderemos melhorar a condição salarial do GCM.

Obrigado a Todos