Milton Serafim: prefeito de Vinhedo lembra acordo para atuação conjunta
Guarda Municipal e Polícia Militar da RMC (Região Metropolitana de Campinas) voltaram a entrar em conflito sobre os limites de atuação das respectivas corporações. O 35º BPM (Batalhão de Polícia Militar) fez uma representação no MP (Ministério Público) contra uma operação conjuta das GMs de Vinhedo e Valinhos, realizada dia 13 de novembro, sob o argumento de que as Guardas Municipais atingiram a competência institucional da PM.
A representação da PM ao Ministério Público foi relatada pelo prefeito de Vinhedo, Milton Serafim (PTB), na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC, anteontem, em Monte Mor. “Acho um absurdo que isso ocorra quando foi aprovado pelo conselho a ação integrada das GMs das 19 cidades”, afirmou o prefeito.
De acordo com o documento, as GMs realizaram bloqueios de trânsito com abordagem aos condutores e fiscalização em bares. “Em nenhum momento a Polícia Militar recebeu solicitação para participar de planejamento juntamente com a Guarda Municipal, a fim de realizar a operação em conjunto, o que seria aceitável e estaria de acordo com as leis vigentes”, informa a representação encaminhada à promotoria. O MP pediu explicações aos dois municípios.
O desentendimento entre GM e PM já ocorreu em setembro passado, quando os prefeitos da RMC decidiram criar o Consórcio Metropolitano de Guardas Municipais com a finalidade de planejar ações conjuntas entre as GMs para coibir a violência nas 19 cidades. Na época, o Deinter-2 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) de Campinas se posicionou contrário com a argumentação de que as operações de abordagem por parte das Guardas não estão prevista na Constituição.
O presidente do Conselho Regional de Gestores de Segurança da RMC, Osny José Rodrigues da Silva, chefe de Gabinete da Prefeitura de Hortolândia, disse ontem que uma reunião do conselho prevista para ocorrer entre março e abril vai debater as atuações das duas corporações. “Há ações preventivas que a GM pode atuar sem entrar em conflito com a PM”, disse. “Mas, é claro que se o perigo é iminente, a GM tem o dever de agir. A GM tem o dever de atuar em casos de crime e violência contra a pessoa e bens públicos.”
Sábado passado, um guarda de Campinas foi morto durante uma abordagem a um morador de rua no bairro Botafogo. Outro guarda que também estava na operação foi ferido. Para a GM, a ação foi correta.
Poder de polícia é conflito
O secretário de Defesa do Cidadão de Valinhos, Ruyrillo Pedro de Magalhães, ex-presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais, disse que as ações da Guarda Municipal estão respaldadas pelo Código Brasileiro de Trânsito, Código do Processo Penal e Constituição Federal.
“GM é polícia, sim. Podemos tanto quanto eles (Polícia Militar)”, declarou Magalhães. “As abordagens realizadas pela GM, desde que realizadas com o máximo de respeito e educação, são possíveis e legais. São ações preventivas”, completou. O secretário disse que encaminhou semana passada ao Ministério Público as explicações da operação conjunta realizada em novembro no ano passado.
De acordo com Magalhães, não cabe à GM apenas a proteção aos bens públicos. “A lei precisa ser interpretada e adequada às necessidades sociais”, afirmou. “Porém, é preciso deixar claro que em nenhum momento queremos competir com a PM. Queremos somar.”
A operação também teve participação da GM de Itatiba. Segundo a Prefeitura de Itatiba, a GM da cidade não foi representada. Itatiba é responsabilidade do 49º BPM. (RL)
Publicado em JORNAL TODODIA
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Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 1/21/2010 11:33:00 AM
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