Direitos humanos a passos lentos

Plano assinado por Lula gerou muito debate, mas o programa de FHC para a área até hoje não saiu do papel. E o Estado muitas vezes é o agressor das garantias fundamentais

O lançamento do terceiro Pro­­­grama Nacional de Direitos Hu­­­ma­­­nos (PNDH-3), em dezembro passado, além de ter sido cercado por polêmicas em relação a pontos es­­­pe­­­­cíficos, revelou também o quanto é difícil para o Brasil garantir a qualidade de vida a seus cidadãos.

Grande parte das políticas de Estado ali listada já constava do documento anterior, o PNDH-2, lançado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. De lá para cá, muitos projetos nem saíram do papel. Resul­­­tado: os direitos humanos continuam a ser violados no país, muitas vezes pelo próprio Estado.

Marcelo Elias/Gazeta do Povo

Marcos D’Paula/AE

Lições para aprender com os vizinhos

As alterações feitas no texto que cria a Comissão da Verdade – que examinará as violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1946 e 1988 – mostram que o autoritarismo ainda é muito forte no país e que a ditadura militar continua sendo um tabu. Em relação aos países vizinhos, o Brasil está muito atrasado na discussão sobre o assunto.

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De acordo com o relatório de 2009 da organização internacional Human Rights Watch, um dos principais problemas nessa área são as condições desumanas das prisões brasileiras, além da superlotação e a violência disseminada nesses locais. Rebeliões como a ocorrida na quinta-feira na Penitenciária de Piraquara, na Grande Curitiba – e que resultou na morte de cinco de­­tentos –, são fruto da grave situação em que se encontram os presídios.

De uma forma ou de outra, praticamente todos os brasileiros têm seus direitos humanos violados no país, diz o relatório da Human Rights Watch. As áreas metropolitanas, aponta o estudo, sofrem uma epidemia de violência, causada por gangues e pelo abuso das forças policiais. “A violência policial, incluindo as execuções extrajudiciais, é um problema crônico”, informa o relatório. No campo, a coação também é recorrente. “Indígenas e sem-terra enfrentam ameaças e violência como resultado de disputas de terras.”

Desigualdade

Segundo o pesquisador Alexandre Ciconello, o PNDH-2 foi concebido para influenciar o Plano Pluria­­­nual de 2004 a 2007, o que acabou não ocorrendo. Ele diz que o programa foi pouco utilizado como instrumento para definir políticas públicas. Com a edição do PNDH-3, ele espera que a situação se altere. “As desigualdades persistem, assim como a violência e a criminalização dos movimentos que tentam modificar essa realidade”, diz ele, que é assessor de direitos humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A desigualdade racial no Brasil ainda é muito forte, aponta Cico­­­nello. “Dois terços dos pobres são negros. Além disso, os trabalhadores negros recebem, em média, 50% dos salários dos brancos.” Outro grupo discriminado no mercado de trabalho é o das mulheres. De acordo com o Depar­­­tamento In­­­­­ter­­­sindical de Estatís­­­tica e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o salário médio das mu­­­lheres equivale a 74,9% do rendimento dos homens.

Diretrizes

Tanto o segundo como o terceiro PNDH trazem diretrizes para combater todos esses problemas. Mas não há, por enquanto, garantias de que o novo programa realmente altere a realidade brasileira. “Mas temos de lembrar que os direitos humanos são ideais. Temos de almejar alto porque é muito difícil conseguirmos atingir tudo o que queremos”, opina a cientista política Glenda Mezarobba. “O programa elenca políticas de Estado, e não quer dizer que tudo vai ocorrer da forma que está ali. Em uma democracia, é natural que determinados segmentos se posicionem contra. Com o debate construímos uma sociedade melhor.”

“O programa é o que de melhor o país fez para a área até hoje”, opina a professora Nair Bicalho, coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ela, o PNDH-3 traz todas as diretrizes dos dois primeiros programas, que versaram sobre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, culturais e sociais, além de inovar com os pontos sobre preservação do meio ambiente no contexto do desenvolvimento econômico.

Críticas

Ruralistas ainda esperam uma alteração no programa, que institui audiências públicas como pré-condição para os julgamentos de reintegração de posse. Eles temem um aumento nas invasões. Para entidades que representam os meios de comunicação, o PNDH-3 restringe a liberdade de expressão, por prever punições para aqueles que não seguirem as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos.

Retirado de: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=964324&tit=Direitos-humanos-a-passos-lentos