Governo concede anistia a 3,3 mil ex-vereadores

Extraído de: Diario do Grande ABC -  02 de Janeiro de 2010

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou neste ano 3.344 declarações de anistia para ex-vereadores que trabalhavam em municípios com menos de 300 mil habitantes no período da ditadura militar - e nos quais não se podia pagar salários a eles, por determinação de atos institucionais. Com isso, subiu para 20.851 o total de pessoas que receberam esse benefício de 2004 até hoje.

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Ele não garante aos anistiados qualquer soma em dinheiro, como acontece com perseguidos políticos que perderam seus empregos. Mas autoriza os ex-vereadores ou seus familiares a somar na contagem do tempo de serviço para a aposentadoria os anos em que ficaram sem receber salário - e sem contribuir com a previdência.

Trata-se de uma anistia de caráter político, dentro da perspectiva de acerto de contas com a ditadura. O curioso é que a grande maioria dos beneficiados não sofreu qualquer perseguição por suas ideias e ações políticas. Na verdade, a maioria deles estava do lado da ditadura, no interior da Arena, partido de sustentação do regime.

Essa história começou quase cinco anos atrás, quando a União decidiu pagar indenizações aos perseguidos pela ditadura. Na corrida pelos pagamentos, grupos de ex-vereadores se apresentaram ao Ministério da Justiça, alegando que seus direitos haviam sido usurpados pelos atos institucionais que proibiram pagamento de salários a vereadores de cidades com menos de 300 mil habitantes. Eles queriam que a União lhes pagasse tudo que haviam deixado de receber naqueles anos.

O governo e, depois, a Justiça barraram o pedido, cujo custo inicial era estimado em R$ 3 bilhões. Mas o caso não parou por aí. Ancorados na Lei 10.559, promulgada em 2002 e destinada a regulamentar questões relacionadas à anistia, os ex-vereadores conseguiram que o Ministério da Justiça lhes concedesse documentos declarando que são anistiados políticos. e com eles, pedem mudanças na contagem de tempo para aposentadoria.

Para a Comissão de Anistia, que analisa os pedidos, trata-se de questão de justiça. Afinal, a medida que proibiu pagamento de salários a vereadores foi adotada de forma arbitrária. "A declaração seria, portanto, uma reparação pela perda de direitos e um pedido de desculpas do Estado pelo tempo de serviço não remunerado", diz Marcelo Torelly, que assessora a presidência da Comissão de Anistia nessa área.

Há pessoas que pensam diferente. é o caso do presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Mato Grosso do Sul, Alcides Ribeiro.

Em mensagens distribuídas pela internet, ele critica as portarias ministeriais com as listas de beneficiados e diz que vão sangrar ainda mais os cofres do sistema de previdência. "O Governo Federal está fazendo mesura com o chapéu dos aposentados", disse.

Retirado de: http://www.jusbrasil.com.br/politica/4415798/governo-concede-anistia-a-3-3-mil-ex-vereadores