Não durou muito a pretensão do prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR), de colocar uma empresa de segurança privada para cuidar do trânsito local. Um ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) através do promotor Marcos Brantz alertou a prefeitura de que é inconstitucional colocar empresa de segurança privada para fiscalizar trânsito.
De acordo com o MP, essa tarefa compete ao município através de uma Guarda Municipal legalmente constituída ou, quem sabe, à Polícia Militar, através de um convênio entre município e Estado.
O parecer do Ministério Público foi encaminhado na sexta-feira (22) ao coordenador municipal de Trânsito, major Vlamir Figueiredo Gama, antes mesmo que a prefeitura abrisse a licitação para contratar essa empresa. O projeto de segurança privada foi aprovado na semana passada na Câmara Municipal, onde a bancada do prefeito aprovou por 8 votos a 2 a proposta de uma firma privada cuidar dos patrimônios, da segurança pessoal do prefeito e do trânsito local.
Na oportunidade, o vereador Odorico Ferreira Neto, o Kiko (PT), alertou que o projeto seria inconstitucional, entretanto a bancada situacionista ignorou o conselho do petista e aprovou o projeto encaminhado pelo Executivo. “Nós já sabíamos que estava errado esse processo. A posição do MP está correta porque fiscalizar o trânsito compete ao poder de polícia, que só pode ser desempenhado pela guarda ou PM”, ressaltou o vereador.
O vereador Kiko informou que recentemente um projeto para criar a Guarda Municipal foi reapresentado pela vereadora e sobrinha do prefeito, Andréia Santos (PR), que foi vetado pelo prefeito, segundo se especula, devido ao alto custo para a implantação, cerca de R$ 1 milhão. Todavia, vale que dizer que outros projetos com o mesmo teor já haviam sido rejeitados nas administrações passadas (de Chaparral e do próprio Wanderlei) apresentados por outros ex-vereadores.
No despacho do Ministério Público, existe uma orientação para que a prefeitura procure a Polícia Militar e firme esse convênio para atuar na cobrança de multas locais por estacionar em lugares indevidos, desrespeitar a sinalização e outras infrações que são de competência do município fiscalizar. A prefeitura vai ter de buscar uma alternativa, pois pretende autuar os motoristas que não cumprirem a nova sinalização a partir do dia 1º de fevereiro. E a PM, sem o convênio firmado, não pode desempenhar essa função
Publicado em OLHAR DIRETO
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Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 1/26/2010 07:17:00 PM
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