GCM DE SÃO PAULO: REUNIÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Foto: Associação de Inspetores das Guardas Municipais

Em 16/04/2010, às 09h30min, na sede da P.M.S.P, edifício Matarazzo, houve a reunião de entidades com o Secretario Edson Ortega, com a finalidade de ser apresentado os projetos de valorização para a Guarda Civil Metropolitana para o ano de 2010.

Estiveram presentes os representantes das seguintes entidades:

SINDGUARDAS – CD Augusto, CD Venerando e GCM Fernando

ABRAGUARDAS – CD Faria e CD Gonçalves

APGM – GCM Evaristo

SIGMESP – CD Matos e Inspetor Aldo

ASSOCIAÇÃO DE INSPETORES DAS GUARDAS MUNICIPAIS – Inspetor Bazzana

Representado a GCM estavam presentes:

Comandante Malta

Subcomandante Marino

Assuntos discutidos:

Na reunião foi informado as ações da secretaria que visam valorizar a categoria, não havendo, até o momento, nenhuma ação pronta que, de imediato, venha a repor qualquer tipo de perda ou vise ganhos através de gratificação.

Foi informado que na segunda-feira, 19/04/2010, haverá uma reunião com os secretários, tendo como objetivo acertar os detalhes do envio dos projetos para aprovação do prefeito e posterior votação na câmara.

Foi dito pelo secretário que não há como informar uma data precisa para envio dos projetos, porém foi informado que existe esta prioridade, na secretaria, de promover a valorização de nossos operadores.

Propostas de Valorização:

Gratificação de desempenho:

Gratificação anual, podendo ser paga em duas parcelas, tendo o valor máximo de R$2.000,00 no ano.

Gratificação de motorista:

Valor pago aos motoristas da GCM, não sendo informado valor ou  percentual.

Gratificação de exercício em unidades de difícil provimento

Valor a ser pagos aos GCM que exercem suas atividades em unidades que possuem dificuldades em fixar o operador devido às peculiaridades de suas atividades. Não foi informado valor ou percentual.

Aposentadoria especial:

Aposentadoria a ser concedida aos profissionais da GCM, tendo como característica a diminuição do tempo de serviço e idade do servidor, considerando os riscos da carreira.

Nível médio:

Equiparação das tabelas de vencimentos da GCM com o nível médio da prefeitura.

Aumento do RETP:

Aumento do RETP em percentual não definido

Gratificação operacional;

Estudo para a criação de gratificação que vise valorizar os operadores empregados na atividade fim da GCM. Percentual não definido.

Gratificação para exercício de atividade diferenciada:

Promessa do prefeito, visa a criação de gratificação com os mesmos moldes da aprovada para a Polícia Militar, no que se refere a atividade delegada. Não houve informação sobre este projeto, não constanto na lista de valorização.

Gratificação de chefia:

Valor a ser pagos aos que exercem cargos de comando na GCM: IR, IA e IS.

Posicionamento das entidades:

Houve unanimidade da urgência de correção da tabela de vencimentos, proporcionando uma recuperação imediata dos valores recebidos pelos GCMS.

A proposta de recuperação, mais viável, apontada por todos, foi o aumento do RETP, o qual depende, única e exclusivamente, de vontade política.

As gratificações causam certa disparidade na categoria, o que não é possível avaliar se o resultado final será conforme o pretendido.

Há necessidade de reposição de perdas, tendo, estas, prioridade sobre a criação de gratificações, não desprezando a importância e necessidade de se estabelecer gratificações.

As propostas foram feitas sem a participação das entidades, estão prontas e não cabe discussão.

As propostas apresentadas não são diferentes das apresentadas no ano de 2009.

Não havia previsão de elaboração de cursos para que os GCMs pudessem concorrer na promoção por merecimento.

Foi discutido que valorização implica na manutenção da imagem da GCM, a qual é apresentada, de forma deturpada, como um aparelho de repressão da administração pública municipal, sendo referenciada a ação contra as pessoas que se encontram em situação de risco, especificamente os moradores de rua. 

Considerações:

Todas as propostas, imediatas, de valorização estão relacionadas ao pagamento de gratificações, as quais não recuperam o salário da GCM.

Os projetos que visam a recuperação do padrão não estão listados como prioritário, mesmo sendo dito o contrário, pois dependem de estudos de impactos e, com certeza, causará um desconforto em outras categorias, assim, entendemos que não teremos, tão rápido, a recomposição do padrão de vencimentos.

A aposentadoria especial segue nas análises, porém, de forma diferenciada, há possibilidades, através de pareceres favoráveis, de sua aprovação, porém não vislumbramos nada de imediato.

Foi dito pelo secretário que não há intenção em acabar com o RETP, porém cogitou a intenção  de se criar uma gratificação que diferencie o operacional dos demais operadores. Desta forma ocorre a valorização dos operadores empregados na atividade fim, a qual não é mais importante que a atividade meio, pois as atividades internas têm por finalidade fornecer suporte a atividade operacional. Entendemos que existe uma tendência a discriminar aquele que executa atividades internas, sendo que, ao invés de promover a valorização, acaba ocorrendo a desvalorização de parte dos profissionais da GCM, os quais são de igual importância.

O secretário diz compreender a importância de se discutir a equiparação da tabela de vencimentos com a do nível médio da prefeitura, porém foi dito que o GCM não recebe menos, ao contrário, recebe bem mais que os servidores da prefeitura no nível médio, sendo incisivo ao afirmar que, equiparando o padrão, poderão ocorrer disparidades na careira da GCM. O que nos causa certa perplexidade, pois foi dito que há esta confirmação em processos que correm na justiça. Não é possível comparar vencimentos incluindo vantagens advindas da carreira, pois somar o padrão com o RETP é, no mínimo, uma ofensa a todos os integrantes da carreira de GCM. Não há como comparar vantagens que compõem os vencimentos de determinadas carreiras, pois existem diferenças que são compensadas por gratificação, devido às especificidades e riscos. A solução é corrigir a tabela da GCM, aplicando um percentual de reajuste em torno de 18%, o qual corrigiria a imposição de 2004, quando houve a reestruturação de nossa carreira.

A gratificação é importante, pois nossa situação é calamitosa, não havendo objeção à sua implantação. Não somos contrários, mas defendemos, juntos com as demais entidades que ali estavam presentes, a urgência em se adotar medidas para conter a evasão e o absenteísmo, os quais são frutos do recebimento de baixos salários.

Elaborado por: Marcos Luiz Gonçalves – Diretor ABRAGUARDAS