Dia 10 de março de 2014 as 14:30 hs, foi realizada reunião da Diretoria da Abraguardas com o Secretário Roberto Porto a pauta foi a Aposentadoria Especial.
Foi informado ao Secretário a preocupação com o destino da Aposentadoria Especial a qual está na PGM, (Procuradoria Geral do Município) para a elaboração de um parecer final por parte da Prefeitura.
O Secretário disse que é favorável a Aposentadoria e que irá falar novamente com o Prefeito Haddad, para que o mais rápido possível haja a definição da questão.
Portanto pedimos aos nossos Associados que aguardem um pouco mais, pois, certamente haverá uma definição em breve sobre a Aposentadoria, acreditamos em um final favorável.
Cabe ainda informar que o Presidente da Abraguardas falou por telefone com o Comandante Menezes, que também apoia a Aposentadoria ele da mesma forma se comprometeu, para auxiliar no que for possível para uma definição favorável.
Ressalto ainda que o Sindguardas, já se posicionou favorável a medida e agradecemos seu apoio e de sua Diretoria.
Informamos que os pedidos individuais estão aguardando no DTRH o retorno desta questão por PGM e por SEMPLA.
Estiveram presentes representando a ABRAGUARDAS, o CD Gonçalves o CD Bueno e o DR. Reginaldo Advogado da Abraguardas.
OBRIGADO AMIGOS.
Nessa altura da história não seria mais questão de estar "a favor ou contra" e sim de ser legal ou ilegal!!!!
ResponderExcluirAfinal a Câmara tem ou não tem poder para fazer o que fez?
Ao meu ver o problema é simples: o texto aprovado na câmara afirma categoricamente que o GCM se aposentará com o último salário e a prefeitura está buscando meios de revogar isto.
A regularização é por parte da Prefeitura, se ela se recusar a regularizar, ai teremos que entrar judicialmente, tornando mais dificultoso alcançarmos o nosso direito.
ResponderExcluirAprovada súmula vinculante nº 33 – aposentadoria especial de servidor público
ExcluirEnviado por Edson Pires da Fonseca, em 11/04/2014, às 16:10:43
Palavras-chave: aposentadoria especial, aprovada, Proposta de Súmula Vinculante nª 45, PSV nº 45, Servidor Público, STF, Súmula Vinculante, Súmula Vinculante nº 33/2014
Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.
A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.
A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae(amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.
O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”
www.stf.jus.br
Creio que já está definido pelo STF, não há porquê desta discussão, não nos levará a nada ou lugar algum.
Mas...O que os procuradores estão procurando? Qual a explicação para que o texto esteja lá, em análise? Trocando em miúdos, nossas desconfianças estão certas de que é questão estratégica para não perder efetivo durante a copa?
ResponderExcluirObs.: Mais uma vez agradeço pela disponibilização deste espaço para nós e pela dedicação e coragem da Abraguardas em lutar pelos nossos direitos .
Tanto sindguardas , quanto o Sr Secretário nunca fizeram esforço algum para que efetivasse a aposentaria especial, basta lembrarmos da entrevista do secretario ao blog do gcm guerra quando disse que era um assunto que deveria ser tratado em Brasilia; Quanto ao sindicato , estiveram em minha base umas 2 semanas antes do projeto ser votado e aprovado, dizendo que tal aposentadoria nao viria tao cedo, jogando um balde de agua fria nos GCMs , principalmente nos antigões.
ResponderExcluirQuanto a questão do sindicato falamos pessoalmente com quase toda a Diretoria deles e foram favoráveis, não demonstrando nenhum obstáculo.
ExcluirO Secretário também se posicionou de forma favorável portanto espero e torço para que tudo saia bem.
TORÇAMOS PARA QUE NÃO TENHAMOS UM FINAL TRÁGICO SEMELHANTE AO DO PLANO DE CARREIRA,OU SEJA; UMA GRANDE ESPECTATIVA GERADA COM A´POS AMPLA DISCUSSÃ, E AO FINAL COMO TODOS VOCÊS SABEM; MUITA FRUSTRAÇÃO.
ResponderExcluirTORÇAMOS PARA NÃO SRMOS MAIS UMA VEZ MUTILADO PSCOLOGICAMENTE.
Vamos acionar os direitos humanos a situacao esta insuportavel sem salario digno e sem o direito da aposentadoria
ResponderExcluirEstão discutindo o que já está na lei???
ResponderExcluirA PGM esta analisando se entra ou não com uma medida judicial para barrar a aposentadoria especial da GCM - Adin coisa e tal!!!!!!!!!!
ResponderExcluirDIGA NÃO AS ESPECULAÇÃOS E ACHISMOS. , DIANTE DE TANTAS ESPECULAÇÕES, A MELHOR COISA É AGUARDARMOS.
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