A Guarda Municipal de Dourados está passando o Carnaval sem armas. Com isso, a segurança em vários pontos da cidade em que ocorre concentração de jovens no período noturno, fica comprometida. Alguns grupos de GMs não estão sendo liberados para fazer a segurança em locais considerados violentos da cidade.
A decisão de desarmar a Guarda partiu do próprio comando. De acordo com o comandante Divaldo Machado, após consultas em relação ao Estatuto do Desarmamento, a Superintendência da Polícia Federal, entendeu que a GM de Dourados teria que passar por adequações em relação a cursos de tiros.
Diante da irregularidade, a GM decidiu guardar em estoque as armas, até que esteja habilitada a realizar os trabalhos. Ao Douradosagora, Divaldo disse que a previsão é de que ainda esta semana a GM inicie os cursos e que a partir de março as armas voltem como ferramenta de apoio a segurança.
Ao todo são 123 guardas desarmados. Segundo Machado, a medida não trouxe problemas maiores porque em Dourados não houve o Carnaval de rua, festa que exige segurança maior na área central.
Confira nota oficial da Guarda Municipal sobre a determinação da nova Lei do Desarmamento, que obriga GMs a se adequarem para uso de armas no exercício da função:
"Com o advento do Estatuto do Desarmamento, houve novas regras para concessão e porte de arma de fogo para as Guardas Municipais de todo Brasil, sendo necessária que todas as GMs se adequassem à nova lei.
Os 125 Guardas Municipais de Dourados que ingressaram através de concurso público foram submetidos a uma academia de formação com 600h/aula e a testes psicológicos para o uso de arma de fogo.
Nessas academias foram ministradas aulas de Direitos Humanos, Direito Penal, Defesa Pessoal, Uso Progressivo da força, Armamento e Tiro, entre outras disciplinas que foram ministradas por instrutores de diversas corporações policiais como Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, além de promotores de Justiça e professores universitários.
Em 2005 o Ministério da Justiça publicou a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas Municipais, sendo também necessária nova adequação da Instituição.
Visando a adequação, nos anos de 2007 e 2008 a Guarda Municipal, através de convênio com Secretaria Nacional de Justiça (SENASP), realizou Curso de Requalificação para todos os seus agentes com carga horária de 444h/aula, seguindo a Matriz Curricular para Guardas Municipais, além da criação da Corregedoria Própria e Ouvidoria e o novo cadastramento de todo seu armamento junto ao DPF.
Após requalificação, a Guarda Municipal solicitou à Superintendência de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul orientação sobre a situação do Porte de Arma de Fogo, recebendo um parecer instruindo que apesar de a Guarda Municipal ter no seu organograma uma Corregedoria Própria e Autônoma; contar com órgão de Ouvidoria Independente; ter apresentado laudos psicológicos por profissionais credenciados pela PF dos integrantes da instituição e ter celebrado Convênio com a SENASP e realizado curso de requalificação de acordo com a Matriz Curricular Nacional, havia uma pendência com relação a um dos cursos realizados.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados, visando atender ao parecer da Superintendência de Policia Federal, antecipou o curso de requalificação que aconteceria no segundo semestre para que seja ministrado logo após o Carnaval e estuda uma possível medida judicial para que as atividades da instituição não sejam prejudicadas".
FONTE: MS AQUI
--
Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 2/17/2010 01:21:00 PM
Nenhum comentário:
Postar um comentário