Resultado da Reunião do Plano de Carreira do dia 4 de novembro.

A Abraguardas esteve presente na reunião do Plano de Carreira ocorrida no dia 4 de novembro de 2014.

1 - Um pontos mais importantes foi a definição do percentual do RETP em 80 %, para este primeiro momento. Os técnicos de sempla apontaram que inicialmente não há margem orçamentária para este aumento, pois muitas questões ainda estão pendentes de definição. Bem como seria necessário um novo estudo de impacto financeiro o que atrasaria ainda mais o envio do projeto para a Câmara municipal. O técnico não descartou a possibilidade de que a questão do RETP, volte a ser discutida, pois acredita que existe margem para um aumento futuro.

2 - Houve a definição do termo “Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana” – QTG, a definição do termo técnico passou por discussão em sempla onde lá houve resistência na adoção do termo, mas por fim comprovou-se que o GCM é um técnico devido a sua formação especifica, e foi aprovado o termo o qual será de muita valia para projetos futuros, principalmente de formação profissional.

3 -  Para a progressão funcional que é a passagem dos cargos dentro do mesmo nível, houve a diminuição da exigência de carga horária de curso especifico, para os seguintes níveis, conforme  redação abaixo.

III - Para os integrantes do nível III:

a) Ter no mínimo 360 horas de cursos de aperfeiçoamento durante a permanência no cargo;

b) Não ter sofrido pena de suspensão nos últimos 12 meses;

c) Não ter mais que cinco (05) faltas injustificadas nos últimos doze (12) meses ou mais do que 10 faltas injustificadas nos últimos vinte e quatro (24) meses;

IV - Para os integrantes do nível IV:

a) Ter no mínimo 160 horas de cursos de aperfeiçoamento durante a permanência no cargo;

4.       Para a promoção vertical que é a passagem de um nível para outro conseguiu-se manter a proposta inicial de interstício mínimo de 20 meses, sempla queria 24 meses. Permanecendo a seguinte redação.

São requisitos para a inscrição para a promoção vertical:

I-                    20 (vinte) meses de efetivo exercício no cargo que titulariza;

5 - Houve sugestão do Comando para promoção vertical que um dos pré-requisitos seria o GCM estar em dia com o teste psicológico para porte de arma, o que foi acatado por sempla, ficando assim está restrição temporária para a evolução de um nível para outro.

6.       A GAD gratificação de atividade docente, sugerida para suprir a necessidade de docentes do CFSU, foi suprimida neste momento para não atrasar o envio do projeto. A informação do técnico de sempla é que um projeto amplo neste aspecto está sendo elaborado e ira contemplar o pessoal da GCM, o projeto regula as escolas do município tal com a escola do servidor municipal. 

7.       Houve a definição da permanência do base novo para fins de calculo da GDA, gratificação de difícil acesso, o que irá dar um ganho indireto cerca de 200 a 300 reais para quem já recebe esta gratificação. 

8.       A vop também foi mantida, nos termos do projeto, pois vejamos:

§ 4º - Na acomodação dos servidores que possuem Vantagem de Ordem Pessoal - VOP, em razão de decisões judiciais, será garantida a sua manutenção, não havendo redução de valores.

Para a próxima reunião será a definição da inclusão ou não da integração dos CDs antigos a Inspetor, com mais de seis anos de exercício no cargo independente da formação universitária.

O texto final ainda poderá sofrer ajustes de redação, mas o conteúdo será o mesmo, pois ainda falta a análise da assessoria técnica jurídica, para formatar o projeto nos padrões da linguagem jurídica da prefeitura.

Obrigado a Todos.