Divergência de opiniões marca Audiência Pública sobre armamento da Guarda Municipal (ARARAQUARA-SP)

VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO YOUTUBE.

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Fala do CD Faria a partir do minuto 57:00 do vídeo.

Divergência de opiniões marca Audiência Pública sobre armamento da Guarda Municipal.

Por: José Augusto Chrispim

 

Divergências de opiniões pautaram a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Araraquara, na noite dessa quarta-feira (22) para discutir o projeto que cria condições para que a Guarda Civil Municipal, porte arma de fogo. A Audiência que foi aberta ao público, contou com representantes da GCM, Prefeitura, Promotoria de Justiça, Polícia Civil, Polícia Federal, Associação Brasileira das Guardas Municipais e vereadores.

 

Aberta pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Elias Chediek (PMDB), a Audiência Pública contou primeiramente com a defesa do projeto pelo coordenador da GCM, Marcos Roberto da Silva, que falou sobre os riscos corridos pelos guardas municipais no exercício de suas funções e da importância do uso da arma de fogo na defesa própria e dos cidadãos em geral, mas ressaltou que o projeto prevê uma completa capacitação do guarda. “Capacitação é a palavra chave para o bom desempenho do projeto”, definiu Marcos.

 

O secretário municipal de Segurança Pública, Orlando Mengatti Filho, o Nino, disse que o governo municipal está aberto a sugestões que venham melhorar o projeto. “É um debate importante sobre uma lei que preserva os direitos dos cidadãos e dos guardas civis. O salvo conduto já existe na legislação brasileira, só precisa ser regularizado no município”, disse Nino.

 

Argumento contrário ao projeto

Contrário ao projeto, o sociólogo do Núcleo de Estudos da Violência da Unesp de Araraquara, José dos Reis Santos Filho, mostrou uma pesquisa feita em cidades do mesmo porte de Araraquara, onde os guardas civis são equipados com armas letais e os índices criminais são piores do que os registrados em cidades com a mesma população e, com guardas desarmados ou sem a presença de uma Guarda Civil Municipal.

 

Para o sociólogo, o armamento das Guardas Civis nem sempre é sinônimo de sucesso no combate à criminalidade. “Qual Araraquara nós queremos para o futuro e qual Guarda Municipal nós queremos”, questionou Reis.

 

Ministério Público é contra o projeto

Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Dr. Herivelto de Almeida, mostrou a preocupação do MP com a real necessidade de se equipar a GCM com armas letais e falou sobre o assédio que os guardas irão sofrer por parte dos marginais a partir do momento que passarem a andar armados. 

 

O promotor questionou se os instrumentos de contenção já utilizados pelos guardas como a tonfa e o gás de pimenta, por exemplo, já não são suficientes para as atribuições dos GM’s. Herivelto indagou também se haveria maior segurança para os agentes e para a população com o uso das armas letais.

 

Segundo o Dr. Herivelto, o Ministério Público é contrário ao projeto de Lei que regulamenta o uso de armas letais pelos guardas municipais em Araraquara, por considera-lo de pouca efetividade, além de ser um risco aos agentes, e já existirem outros órgãos de segurança armados para o controle da violência. Ele disse que, caso o projeto seja aprovado na Câmara Municipal, deve ser ampliado e que se discipline o uso progressivo da força no Estatuto da Guarda Municipal de forma mais organizada.

 

Herivelto citou exemplos de guardas civis e policiais militares que foram mortos com suas próprias armas em todo o Brasil e disse que quanto mais armas em uso tanto por civis como militares, maior o número de homicídios. “O agente de segurança estará mais protegido? Isto é mesmo necessário? Não me parece razoável o guarda municipal sair para trabalhar armado”, finalizou.  

 

Defesa do armamento

O presidente da Associação Brasileira das Guardas Municipais (Abraguardas), Ezequiel Edson Farias, defendeu o uso das armas letais pelos GM’s e lembrou que só quem está nas ruas combatendo o crime, sabe o quanto é importante equipar os guardas. Ele discordou do sociólogo da Unesp e disse que quem trabalha dentro de um gabinete não sabe o que realmente acontece nas ruas.

 

Farias disse se sentir constrangido ao ver tanta gente contrária a um projeto tão importante. “Eu acho que a pesquisa feita pelo professor Reis foi realizada de forma muito simplória e não reflete a realidade das ruas. Em São Paulo são 6 mil guardas civis armados e os números de ocorrências envolvendo disparos de armas de fogo são mínimos”, disse.

 

Farias lembrou que a realidade de Araraquara não é diferente de outras cidades maiores e, por isso, não se pode colocar em risco a vida dos agentes de segurança que enfrentam a violência todos os dias.

 

Na mesma linha de raciocínio, o ouvidor da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, Dr. Ricardo Alves de Melo, citou o trecho de um livro onde dizia que: “Não se pode combater fuzil com flores”. Ele disse que em todos os estados e países mais avançados, os guardas andam armados, pois a criminalidade caminha junto com o progresso e, não podemos negar o direito dos guardas usarem as armas de fogo para se defenderem e protegerem a população.

 

Opiniões contrárias

A audiência foi aberta ao público presente e, alguns estudantes e membros de partidos políticos defenderam a não aprovação do projeto por entenderem que não há necessidade de mais agentes de segurança armados nas ruas e pediram avanço nos debates.

 

Já o guarda municipal André Ricardo dos Santos, citou que os agentes são alvo do crime organizado. “Ninguém respeita o segurança desarmado. A nossa Guarda está substituindo uma empresa armada no Pinheirinho”, justificou o ouvidor da Guarda, Tenente Santana, ao defender a medida.

 

Vereadores

O vereador Donizete Simioni (PT) acredita que o assunto deve ser pautado pela racionalidade porque o armamento não cabe para Araraquara. “Estamos discutindo a segurança da população e dos agentes. A Guarda foi criada para cuidar dos próprios públicos e a segurança é dever de todos, mas obrigação do Estado”, frisou o vereador Édio Lopes (PT) pedindo a reflexão dessa municipalização.

  

O vereador João Farias (PRB), declarou ser favorável ao armamento há muitos anos, mas ressaltou que o debate precisa ter mais razão ao invés de emoção.

FONTE: JORNAL O IMPARCIAL.

http://www.jornaloimparcial.com.br/v2/?menu=&tpconteudo=artigo&id=8047&idc=9