sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Advogado do Guarda Civil Mauro inocentado pela vítima após 49 anos recorre ao STJ

Em 2008, Tribunal de Justiça publicou acórdão inocentando guarda-civil.

Na quinta (12), ata foi reformada e passou a indicar condenação.

O advogado Álvaro Nunes Júnior disse nesta sexta-feira (13) que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que na quinta-feira (12), manteve a condenação do agente da extinta Guarda Civil, Mauro Henrique Queiroz, condenado em 1959 por ato obsceno contra uma menina de 11 anos.

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Apontada como vítima em 1959, Sônia Brasil disse durante o julgamento em 2008 que nunca houve crime. Em 31 de janeiro de 2008, o Tribunal de Justiça publicou um acórdão absolvendo Mauro Henrique Queiroz, para alívio da família do ex-policial que tenta, mesmo depois da morte dele, provar sua inocência.
Na sessão de quinta-feira (12), porém, os desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais confirmaram o placar de 12 a 2 pela condenação do guarda civil e ainda indeferiram o pedido de revisão do processo feito pela defesa. Segundo o TJ, esta nova sessão foi realizada porque houve um erro na ata do julgamento de 2008. O documento aponta que todos os desembargadores votaram pela absolvição de Queiroz. A presidência do TJ-SP já determinou a abertura de investigação interna para tentar descobrir o que motivou a falha no processamento do resultado.
O advogado da família de Mauro disse que os filhos e a viúva do guarda-civil, hoje com 74 anos, ficaram muito abalados com a nova decisão do TJ. "Eu gostaria de limpar o nome dele enquanto ela estiver viva", disse o advogado. "A minha cliente tem problema cardíaco. Se acontecer algo com ela, só vai ter um responsável e não vai ser o Mauro. Foi uma coisa odiosa o que fizeram com a família", afirmou.
Nunes Júnior disse que terá de esperar a publicação do novo acórdão e sua intimação para que possa recorrer ao STJ, com um recurso especial e um recurso extraordinário. "Qual o direito deles de rasgar uma decisão transitada em julgado? No STJ vão ler. A vítima disse que não houve crime. Se eles lerem vão reformar tudo isso e ainda absolver Mauro e sua família", disse. O advogado também quer entrar desde já com uma ação de reparação de danos porque considera que, ante a nova decisão do Tribunal de Justiça, Mauro e sua família tiveram a imagem duplamente atingida.

No acórdão publicado em 2008, o relator do processo, Pedro Gagliardi destaca o depoimento de Sônia Brasil: "Mauro é inocente de ter feito coisas que não se deve fazer uma criança dentro do ônibus. Sua avó disse que o ônibus estava cheio e a pessoa abriu a calça dele, mas isso é mentira."

O advogado afirma que a vítima Sônia Brasil  tem condições físicas de reafirmar seus depoimentos, no TJ em São Paulo e em Brasília. "Meu medo é ela ser apertada por alguém e mudar o depoimento também", disse o advogado.

Retirado de: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1378263-5605,00-ADVOGADO+DE+HOMEM+INOCENTADO+PELA+VITIMA+APOS+ANOS+RECORRE+AO+STJ.html

9 comentários:

  1. Será que estou louco? A suposta vítima vai ao Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que o suposto crime nunca ocorreu (foi armação!); e os juízes, mesmo assim, mantem a condenação do guarda civil, depois de 50 anos condenado.
    ISTO É UM ABSURDO, TOTAL!
    QUE PAÍS É ESTE, MEUS AMIGOS?

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  2. AMIGOS, MAIS UM CAPÍTULO DO CASO DO GUARDA CIVIL MAURO. ESTE CASO QUE SE ESTENDE DESDE 1957.

    LEIAM AS VÁRIAS MATÉRIAS SOBRE ESTE CASO NO "CONSULTOR JURÍDICO".
    WWW.CONJUR.COM.BR

    PROCUREM LER ARTIGO DA "FOLHA DE SÃO PAULO", DESTE DOMINGO, 15/11/2009.
    CADERNO "COTIDIANO C7", OU OUTRA NUMERAÇÃO PARA A EDIÇÃO NACIONAL

    ESTE NÃO É UM LINK, PORTANTO DEVE-SE LOCALIZAR O JORNAL OU, SE POSSÍVEL, ENTRAR NO SITE DELE.

    NO SITE DO "ABRAGUARDAS" TEMOS A PRIMEIRA MATÉRIA DE JORNAL, FEITA NO COMEÇO DE NOVEMBRO. NAQUELA ÉPOCA HAVIA TRÂNSITO EM JULGADO, HÁ CERCA DE 1 ANO E MEIO, DA DECISÃO ABSOLVENDO MAURO. MAS, O TJSP, ALTEROU SUA DECISÃO DE FORMA POUQUÍSSIMO REGULAR.

    LEIAM, COMENTEM, REPASSEM!
    OBRIGADO!

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  3. MEUS QUERIDOS AMIGOS:

    EU lamento informar que numa atitude totalmente arbitrária do TJ, houve uma audiencia de "novo" julgamento do falecido Mauro Henrique Queiroz,onde alguns desembargadores 'MODIFICARAM SEUS VOTOS" A FIM DE MANTER A CONDENAÇÃO DO INFELIZ SOLDADO, JOGANDO SUA FAMÍLIA NOVAMENTE NO OSTRACISMO, NA DESONRA, NA INDIGNAÇÃO. Pode parecer incrível mas é real, o Tribunal "mudou" o Acórdão que absolvia Mauro, ignorou o depoimento da suposta vítima SONIA BRASIL, que desde o início da batalha, foi categórica em afirmar a inocência de Mauro, vítima de um ardil elaborado pela "canalhada" da época (1957) e, pasmem, corroborado novamente pela atitude arbitrária que ocorreu na 3ª Camara de Direito Criminal na data de hoje.
    Coloco-me à disposição de qualquer pessoa para esclarecer o que fizeram com a família, é só mandar um e-mail para alvnunes@terra.com.br,
    Agradeço a enorme solidariedade e apoio que dispensaram ao caso, mas ainda não acabou, necessito do precioso apoio de todos para se fazer justiça a um inocente, apesar das\atitudes arbitrárias da nossa Justiça.

    Cordialmente.
    Dr. Álvaro Nunes Júnior .'.
    Advogado da família.
    Repassem para seus contatos na internet.

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  4. Guarda Mauro
    "Os familiares do guarda civil Mauro Henrique Queiroz ('Família vai recorrer contra condenação de ex-guarda', Cotidiano, 15/11) recorrerá aos tribunais superiores em Brasília para inocentá-lo, depois de apresentada a prova testemunhal em vida --que teria sido sua vítima--, Sônia Brasil, 64, afirmando que ele foi vítima de uma sórdida mentira e, por sua vez, do erro judicial que precisa ser corrigido.
    Mais uma vez fica o questionamento: 'Até quando perdurará esse erro judiciário?' E assim caminhamos, com a Justiça cometendo erros judiciários e os responsáveis sempre ficando no anonimato e incólumes de suas responsabilidades perante a lei.
    À memória do guarda civil Mauro Henrique Queiroz, e para a tranquilidade de sua família, é preciso que este erro seja reparado e o senhor Mauro reconduzido ao seu posto 'in memoriam'."

    RUBENS CALDARI, presidente da Associação Comunitária do Bairro São Dimas (São Paulo, SP)
    "Folha On Line" 18/11/2009 2h30min

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  5. AMIGOS DA ABRAGUARDAS, TEMOS TAMBÉM UM TEXTO BELÍSSIMO QUE SAIU NA INTERNET SOBRE ESTE CASO. GOSTARIA QUE AVALIASSEM A POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO PELO BLOG.
    Como citar este artigo: ROBALDO, José Carlos de Oliveira. O Viés Negativo do Legalismo. Disponível em http://www.lfg.com.br - 19 de novembro de 2009.
    VALE A PENA PUBLICAR!
    ABRAÇO!

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  6. Muito boa a indicação do artigo.
    Publicado em 20/11/2009.
    Agradecemos a participação e colaboração.
    Grande abraço!

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  7. De erros em erros a Justiça vai condenando os inocentes e os culpados estão aí pelas ruas. Isto quando não estão embaixo de ar condicionado, ou desfilando de Ferraris.
    Espero que a família do Guarda Mauro nunca recue, porque cada vez mais fica escancarada a verdade sobre este caso. Infelizmente a JUSTIÇA ainda não foi feita, mas POVO já sabe quem está com a razão e quem não está cumprindo seu dever.

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  8. Eu só deixo uma pergunta: QUANDO, NESTE PAÍS, VAMOS ABSOLVER OS INOCENTES E PUNIR OS CULPADOS?

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  9. TOMARA QUE OS MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES CORRIJAM ESTE ERRO GROSSEIRO. OS DEMOCRATAS NUNCA PODEM PERDER A ESPERANÇA! PENSO QUE NOSSA JUSTIÇA, MESMO TENDO QUE IR A BRASÍLIA, VAI FAZER JUSTIÇA COM O INOCENTE GUARDA MAURO E SUA FAMÍLIA. AINDA QUE TARDIA!
    LAMENTO A JUSTIÇA QUE TEMOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO!

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