domingo, 17 de janeiro de 2010

Justiça condena Durval e mais cinco a pagar R$ 9,2 milhões aos cofres do DF

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Extraído de: Primeira Edicao -  16 de Janeiro de 2010

Pivô do escândalo do mensalão do DEM de Brasília, o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa foi condenado a pagar R$ 9,2 milhões aos cofres da administração por irregularidades registradas em 2004, período em que foi presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Outros quatro ex-dirigentes do órgão e uma entidade já extinta também são alvo da sentença proferida no dia 15 de dezembro de 2009 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão ainda é passível de recurso.

No despacho, o juiz Rômulo de Araújo Mendes ainda condena os investigados à perda dos direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. Em ação do Ministério Público do Distrito Federal protocolada no TJDFT em 23 de maio de 2005, os citados são acusados de ter desviado R$ 3 milhões dos cofres públicos. Pelos supostos crimes, o magistrado aplicou multa administrativa de duas vezes o valor do dano: R$ 6,2 milhões.

O processo a que se refere a condenação diz respeito a dezenas de contratos firmados entre a Codeplan e o Instituto Candango de Solidariedade do Distrito Federal em 2004, ainda na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).

A decisão cita indícios de subcontratação e sobrepreço nos contratos firmados pela gestão de Durval.

De acordo com o Ministério Público, após a assinatura do contrato entre as partes havia subcontratação de empresas para a prestação do serviço. As notas emitidas por estas empresas subcontratadas tinham valor 9% menor do que era efetivamente pago. Daí viria o prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao erário.

Beneficiado pelo instituto da delação premiada, Durval faz parte do serviço de proteção à testemunha e é mantido em local desconhecido pela Polícia Federal. O ex-secretário é responsável pelo conjunto de vídeos reunidos na Operação Caixa de Pandora, que revelou um suposto esquema de propina na gestão do governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Defesa

Ao longo do processo, os réus alegaram que as subcontratações eram permitidas pelo contrato firmando entre a Codeplan e o ICS. Disseram ainda que uma emenda constitucional de 1998 permitiu a descentralização dos serviços prestados à administração pública.

Os acusados negaram desvio de recursos. Segundo eles, a diferença de 9% entre as notas e o valor efetivamente pago deve-se a uma recomposição dos gastos com a intermediação da prestação de serviços além de geração de recusros para as ações sociais do ICS.

No despacho do TJDFT, o juiz ainda determina que os condenados sejam comunicados da decisão pessoalmente, já que seus advogados teriam renunciado ao posto.

por G1

Retirado de: http://www.jusbrasil.com.br/politica/4486779/justica-condena-durval-e-mais-cinco-a-pagar-r-9-2-milhoes-aos-cofres-do-df

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