quarta-feira, 6 de novembro de 2013

RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

A Abraguardas, em defesa dos interesses de seus associados, encontra-se como "amicus curiae" em processo que prevê a recomposição salarial dos servidores públicos com fulcro no artigo 37, inciso X, Constituição Federal. Em 05 de novembro de 2013, houve a inclusão de mais uma entidade, APROFEM, desta forma, após julgado o Recurso Extraordinário, abre-se a possibilidade de requerer junto ao Poder Público a recomposição salarial, preservando o poder aquisitivo dos vencimentos do servidor.
 
Devemos ficar atentos as movimentações.
 
Segue última publicação sobre o Recurso Extraordinário:
 
3. S T F
Disponibilização:  terça-feira, 5 de novembro de 2013.
Arquivo: 21 Publicação: 13
SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 565.089 (500) ORIGEM :AC - 3914135100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. :SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) :RUBENS ORSI DE CAMPOS FILHO ADV.(A/S) :ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) :ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ADV.(A/S) :PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINPOFESC ADV.(A/S) :SÉRGIO PIRES MENEZES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ANDESP ADV.(A/S) :WLADIMIR SÉRGIO REALE E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :UNIÃO ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) :SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO PARANÁ - SINCLAPOL ADV.(A/S) :NAOTO YAMASAKI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL - AMEBRASIL ADV.(A/S) : JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO ASSIST.(S) :SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE LONDRINA E REGIÃO - SINDIPOL ADV.(A/S) :RAUL CANAL E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) :DOUGLAS MATTOS LOMBARDI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES FEDERAIS DOS EX- TERRITÓRIOS E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DO BRASIL-AMFETADF ADV.(A/S) : JOSÉ JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO(A/ S) INTDO.(A/S) : SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SINDILEGIS ADV.(A/S) : AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : UNIÃO DOS AUDITORES FEDERAIS DE CONTROLE EXTERNO - AUDITAR ADV.(A/S) : JULIANO COSTA COUTO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ ADV.(A/S) : HUGO MENDES PLUTARCO INTDO.(A/S) : FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL (FORUM) ADV.(A/S) : HUGO MENDES PLUTARCO INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDIPOL/DF ADV.(A/S) : RAUL CANAL E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUCEN - ASSUCEN ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA B. LOPES VIVAS INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS - ABRAGUARDAS ADV.(A/S) : REGINALDO LUIZ DA SILVA INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF ADV.(A/S) : RAFAEL DA CÁS MAFFINI INTDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS INTDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO INTDO.(A/S) : ESTADO DA PARAÍBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA INTDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : ESTADO DE RONDÔNIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL ADV.(A/S) : NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA - SINDIPOL/BA ADV.(A/S) :MARCUS VINÍCIUS CAMINHA INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES ADV.(A/S) : ANTONIO SBANO JUNIOR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL ADV.(A/S) : VERA MIRNA SCHMORANTZ E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - ASFOC -SN ADV.(A/S) : ROGÉRIO ROCHA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ASMPF ADV.(A/S) : CRISTIANO LUIZ BRANDÃO CUNHA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP ADV.(A/S) : JÚLIO BONAFONTE INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ ADV.(A/S) : JÚLIO BONAFONTE INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINPEF/RN ADV.(A/S) : DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINTERGS ADV.(A/S) : JOSÉ AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF ADV.(A/S) : JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA-SINDSAÚDE ADV.(A/S) : LEONARDO CHAGAS INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SIND- JUSTIÇA ADV.(A/S) : JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADV.(A/S) :PRISCILA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ - SIDEPOL ADV.(A/S) :MILTON MIRÓ VERNALHA FILHO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP ADV.(A/S) :ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS INTDO.(A/S) :SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS ADV.(A/S) :WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB ADV.(A/S) : JOSÉ OSMIR BERTAZZONI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIRECEITA ADV.(A/S) :ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - SINDIPÚBLICO ADV.(A/S) :OTÁVIO ALVES FORTE E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO VECCHI PRATES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE SO SUL - SINDJUS/RS ADV.(A/S) : JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINFEEAL ADV.(A/S) :ANTÔNIO CARLOS PINTO DA SILVA INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - SIMPE/RS ADV.(A/S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - APROFEM ADV.(A/S) :ANA CRISTINA DE MOURA E OUTRO(A/S) Petições/STF nº 51.533/2013 (fac-símile) e 51.845/2013 DECISÃO VENCIMENTO - REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO - INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATO OMISSIVO - INDENIZAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JULGAMENTO INICIADO - SINDICATO - ADMISSÃO COMO TERCEIRO. 1. Juntem. 2. O Gabinete prestou as seguintes informações: O Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo - APROFEM requer a admissão no processo como interessado, com o objetivo de formalizar manifestações e memoriais. Discorre sobre o mérito do recurso e alega a relevância do tema em debate para os respectivos filiados. Apresenta procuração e cópia do Estatuto e indica o nome da advogada Ana Cristina de Moura para constar das futuras intimações. No extraordinário, discute-se o direito dos servidores públicos a indenização ante a inobservância da cláusula de reposição do poder aquisitivo dos vencimentos - artigo 37, inciso X, da Carta da República. O Tribunal, em 17 de dezembro de 2007, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional suscitada. A apreciação do recurso foi iniciada em 9 de junho de 2011, sendo suspensa em razão do pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia. 3. O tema em debate possui repercussão ímpar ante a inércia do Poder Público considerado o ditame constitucional. Haveria risco na admissão indeterminada de terceiros, das inúmeras entidades sindicais e associativas de servidores. Ficaria comprometido o próprio julgamento, mas este foi iniciado, já foram feitas as sustentações da tribuna, seguindo-se ao voto que proferi, no sentido do provimento do recurso, o pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia. O terceiro, assistente de uma das partes, recebe o processo no estágio em que se encontra. 4.Defiro o pedido formulado. 5.Publiquem. Brasília, 24 de outubro de 2013. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

4 comentários:

  1. A concessão do auxílio transporte exige a apresentação das passagens de transportes coletivos enquadrados na categoria "ESPECIAL" ? Eu não posso vir trabalhar com meu veículo particular?

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    1. Desculpe a demora, mas esta questão é muito específica e necessita de um estudo da legislação em questão, peço gentilmente a levar a questão ao nosso advogado, pois eu não estou em condições atualmente para lhe dar uma resposta adequada.
      Tel para marcar com o advogado é 3223-0490, obrigado amigo.

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  2. Os GCms estao a mingua...vejo companheiros e companheias cansados apos bicos e plantoes na GCm, batalhadores, lutadores...enquanto estao joven ainda deslumbrados com o dinheiro do bico tudo bem, mas quando comecam a envelhecer comecam a cair na real e a real caro colegas, eh nao precisar de bicos...somosmfuncinarios concursados e devemos tirar nosso sustento do nosso trablho que eh a GCM, bico eh ilusao, eh colocar a vida em risco 24 horas, quando na verdade por 12 horas colocamos. Vamos cair na real. Vamos cobrar dessas pessoas que tomam chanpnhe a nossas custas, que assitirao os jogos da copa sem prescisar desembolsar um centavo do salrio, sem precisar ser sorteados, sem precisar fazer um credito para compra uma tv 50 polegadas....vamos cair na real brasileiros...os maiores milionarios hoje no brasil sao donos de cervejas, alis cervejas que servem como parametro para nos cairmos na real pois uma cerveja a 24 meses atras estava 22,50 hoje custa 7 reais e na copa estara custando 10 ou 15 reais, e todos esses politicos bebem e come a nossas custas enquanto nos estamos mingua...

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  3. temos que fazer greve, exigir do prefeito pelo menos o aumento que foi dado aos funcionarios do nivel medio apesar de merecermos mais,pois fazemos o serviço de assistente social, agente vistor,defesa civil, fiscais, entre outros,alem do serviço policial.E tem mais a nossa familia esta ficando em segundo plano devido a tantas ordens de serviço,fora a corregedoria que é louca para nos fritar e também aquela bosta de parque ibirapuera que suga o sangue de todo mundo.E quando o guarda é agredido na rua ainda tem que ter equilibrio emocional.Ta foda trabalhar assim,temos que fazer algo.

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