terça-feira, 24 de maio de 2016

APOSENTADORIA ESPECIAL - MAIS UMA VITÓRIA NO JUDICIÁRIO


Caros amigos,

É com grande satisfação que informamos uma decisão judicial que deverá ser cumprida sob pena de multa.

O descaso da Adminstração com o servidor ultrapassa o limite da legalidade e pousa sobre a pessoalidade, motivo que nos leva a promover ações judiciais que buscam corrigir disparidades oriundas da interpretação sempre contrária ao servidor.

Nós servidores públicos somos pessoas que possuem famílias e não é o fato de servimos a população que devemos nos desvincular do direito, direito que compensa os benefícios que não temos e que nos diferencia dos demais trabalhadores.

As vezes acreditamos nas palavras de pessoas políticas que dão a entender que são dignos de confiança e nos surpreendem pelo atrevimento de declararem que teremos condições iguais àqueles com que nos assemelhamos, sendo que no fim nos resta a decepção.

Nosso prefeito, desde o início de seu mandato demonstrou simpatia por nossa classe trabalhadora e nos propôs condições semelhantes de aposentadoria como a dos  Policiais Militares, proposta que nos traz dúvidas devido às dificuldades impostas pelos órgãos burocráticos e alienados, que de forma tendenciosa buscam o extermínio da classe de servidores.

Uma luta nasce com pessoas que compartilham os mesmos ideais. Os ideais unem pessoas e as transformam em grupo. O grupo é forte quando as pessoas se dedicam à causa comum. Não existe luta sem um grupo forte e coeso que se une em torno de um objetivo. 

Nossa luta é árdua, buscamos soluções administrativas e políticas, as quais foram se esvaindo e não nos restou outra opção senão a busca da interpretação da lei pelas autoridades judiciárias. 

Não foi surpresa quando começamos a acumular diversas sentenças favoráveis aos nossos associados, garantindo uma aposentadoria digna para uma pessoa que dedicou sua vida a serviço da população paulistana, deixando claro que aqueles que hoje buscam aposentadoria são os remanescentes de uma profissão de alto risco e dentro da Prefeitura da cidade de São Paulo é a que acumula o maior número de mortes em serviço ou em razão dele.

O motivo de escrever essas poucas linha é de compartilhar uma decisão judicial que trouxe obrigação à Administração Pública Municipal de aposentar um de nossos associados sob pena de multa, ainda estabelecendo o prazo de sessenta dias para cumprimento da obrigação sob o risco de litigância de má-fé e desobediência.

CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo fixado,conforme r. decisão de seguinte teor: "Vistos. Intime-se a autoridade coatora para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4º do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga o impetrante em quinze dias. Int."

Esses resultados são frutos obtidos pelo serviço jurídico de qualidade prestado pela nossa entidade, que tem a frente nosso tão querido Dr. Reginaldo Luiz da Silva, o qual além de grande profissional,  que se destaca por sua competência, temos como grande amigo que busca os elementos essenciais para a promoção da tão almejada justiça.

MARCOS LUIZ GONÇALVES
Diretor Abraguardas

34 comentários:

  1. Parabéns ABRAGUARDAS, Parabéns Dr. Reginaldo. Este é fera!

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  2. Quando teremos novidades nas açoes,que inpetramos na justiça será ainda este ano!

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    1. As ações que pleiteiam a aposentadoria especial impetradas pela Abraguardas estão, grande parte, em segunda instância, muitas com acórdão.

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  3. Bom dia Marcos. A dúvida é, se será com paridade ou não, pois conforme e´ de conhecimento de todos, a prefeitura faz olhos de mercador para as leis.Insistindo em não fazer o que a lei determina. Gostaria de saber também se as convocações para aposentadoria especial que estão saindo no DOC, são com paridade ou não. Agradeço o esclarecimento!!!!!

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    1. As convocações que estão ocorrendo será para a proposta de sem paridade e sem integralidade. As ações trazem a possibilidade de aposentadoria especial com paridade e com integralidade.

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  4. sem paridade e sem integralidade!!!!

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  5. E PORQUE ESTÃO APOSENTANDO O S GCMS SEM INTEGRALIDADE E SEM PARIDADE, QUANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE ESSES DIREITOS?

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    1. Os GCMs aceitam a proposta da Administração Pública.

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    2. Essa é a condição imposta por eles para que os GCMS consigam se aposentar, ou aceita ou não aposenta, é uma sacanagem.

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  6. Deus nos ajude que todos os guardas consigam a aposentadoria especial com paridade e integralidade.Parabéns abraguardas!!!

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    1. Acreditamos naquilo que é justo. Aposentadoria Especial com paridade e Integralidade!

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  7. Parabéns a Guarda Civil Metropolitana só está na ativa até hoje por causa dos bravos guerreiros ,que as vezes tiram do seu próprio bolso para comprar farda e equipamentos ,triste saber que servimos a população e não temos o respeito dos Prefeitos vulgo Haddad e Kassab mais é isso ai Parabéns a Abraguardas !!!

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    1. O mínimo que merecemos é respeito por parte dos gestores. A promessa do Prefeito é uma aposentadoria nos mesmos moldes da Polícia Militar. Estamos aguardando ansiosamente, enquanto isso quem decide é o judiciário.

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  8. Agradeço o comunicado, ele nos trás esperança.

    Fiquei com uma dúvida, por "digna" posso entender "com paridade e último salário"?

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    1. Claro, isto é justo e é o que queremos, após sermos sobreviventes queremos uma aposentadoria que nos conceda condições mínimas de sobrevivência.

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  9. Legal Sr Insp Farias eu também fiz o pedido à prefeitura e até o momento não obtive resposta, tenho que aguardar a resposta ou posso procurar a Abraguardas e já entrar com a ação?

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    1. Logo deve ocorrer sua convocação para opção. Se há pedido você pode procurar a Abraguardas para que possamos analisar seu caso.

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  10. Pedi a aposentadoria espécia hj 25/05/16
    Acredito que vão dar sem paridade e sem integralidade
    Sr Insp Faria diante desta afirmaçao juridica o que faço?
    Aceito?

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    1. Aconselhamos verificar sua necessidade atual, se puder esperar não assine. Marque uma consulta com nosso jurídico.

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  11. A vida me ensinou a nunca desistir.Nem ganhar,nem perder mas procurar evoluir. Às vezes enfrentamos batalhas já fadadas à derrota, cabe ao nosso poder de discernimento e muita fé em deus saber se esquivar destas armadilhas que muitas vezes a vida nos prepara, parabéns dr: Reginaldo conseguimos vencer mais uma .

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    1. As vitórias estão acontecendo. É uma pena nós ter que recorrer ao judiciário para termos acesso ao que nos é de direito.

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  12. As ações em que se referem é coletiva ou individual?
    Eu já fiz o pedido e pretendo entrar com ação depois

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    1. São ações individuais. Ok, caso necessite entre em contato com nosso jurídico.

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  13. O GCM Joselito assumirá como vereador dia 31-05-2016, na Camara Municipal, porém não vejo nem aqui, nem no Sindguardas um Parabéns a ele, uma convocação ou convite para os GCMs irem lá, darem seu apoio, afinal não era o que todos sempre queria, um Representante da GCM como vereador...

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  14. ATE QUE FIM..TEMOS UM GCM NA CAMERA..TALVES O PREFEITO NOS CONSIDERE. .BOA SORTE JOSELITO. .FAÇA O QUE VC SEMPRE DISSE..LUTE POR ESTA GCM TAO SOFRIDA. .PQ. MESMO COM POUCO TEMPO MOSTRE O QUE E CAPAZ..PQ A ELEIÇÕES ESTAO AI.. E LEMBRAREMOS DE VC..DEUS TE ILUMINE. .

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  15. ESTAREI AMANHA NA POSSE DE UM GCM NA CAMERA...DEUS OUVIU NOSSO PESAR. ..BOA SORTE JOSELITO. .FAÇA O QUE SEMPRE DISSE..E O PREFEITO VAI NOS OUVIR AGORA. .O TEMPO E POUCO MAIS AS ELEIÇÕES ESTAO AI..E LEMBRAREMOS DR VC IRMAO. ..DEUS TE ABENCOE. .

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  16. PARABENS JOSELITO....BOA SORTE NESSA EMPREITADA...QUE DEUS TE ILUMINE.

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  17. Caramba!

    Suspenderam novamente a aposentadoria e os abonos, pdp viu!

    E agora? Quem poderá nos defender?

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  18. Que palhaçada é éssa de cancelar os abonos e aposentadorias , espero que a abraguardas não nos esqueça ,ninguem aguenta mais esses patifes dessa administração .

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  19. HADDAD DISSE " ESSES CARAS VEM AQUI ME ENCHER O SACO! "

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  20. EUUUU CROVISLIM COLORADO

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