APOSENTADORIA ESPECIAL - MAIS UMA VITÓRIA NO JUDICIÁRIO

Caros amigos,

É com grande satisfação que informamos uma decisão judicial que deverá ser cumprida sob pena de multa.

O descaso da Adminstração com o servidor ultrapassa o limite da legalidade e pousa sobre a pessoalidade, motivo que nos leva a promover ações judiciais que buscam corrigir disparidades oriundas da interpretação sempre contrária ao servidor.

Nós servidores públicos somos pessoas que possuem famílias e não é o fato de servimos a população que devemos nos desvincular do direito, direito que compensa os benefícios que não temos e que nos diferencia dos demais trabalhadores.

As vezes acreditamos nas palavras de pessoas políticas que dão a entender que são dignos de confiança e nos surpreendem pelo atrevimento de declararem que teremos condições iguais àqueles com que nos assemelhamos, sendo que no fim nos resta a decepção.

Nosso prefeito, desde o início de seu mandato demonstrou simpatia por nossa classe trabalhadora e nos propôs condições semelhantes de aposentadoria como a dos  Policiais Militares, proposta que nos traz dúvidas devido às dificuldades impostas pelos órgãos burocráticos e alienados, que de forma tendenciosa buscam o extermínio da classe de servidores.

Uma luta nasce com pessoas que compartilham os mesmos ideais. Os ideais unem pessoas e as transformam em grupo. O grupo é forte quando as pessoas se dedicam à causa comum. Não existe luta sem um grupo forte e coeso que se une em torno de um objetivo. 

Nossa luta é árdua, buscamos soluções administrativas e políticas, as quais foram se esvaindo e não nos restou outra opção senão a busca da interpretação da lei pelas autoridades judiciárias. 

Não foi surpresa quando começamos a acumular diversas sentenças favoráveis aos nossos associados, garantindo uma aposentadoria digna para uma pessoa que dedicou sua vida a serviço da população paulistana, deixando claro que aqueles que hoje buscam aposentadoria são os remanescentes de uma profissão de alto risco e dentro da Prefeitura da cidade de São Paulo é a que acumula o maior número de mortes em serviço ou em razão dele.

O motivo de escrever essas poucas linha é de compartilhar uma decisão judicial que trouxe obrigação à Administração Pública Municipal de aposentar um de nossos associados sob pena de multa, ainda estabelecendo o prazo de sessenta dias para cumprimento da obrigação sob o risco de litigância de má-fé e desobediência.

CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo fixado,conforme r. decisão de seguinte teor: "Vistos. Intime-se a autoridade coatora para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4º do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga o impetrante em quinze dias. Int."

Esses resultados são frutos obtidos pelo serviço jurídico de qualidade prestado pela nossa entidade, que tem a frente nosso tão querido Dr. Reginaldo Luiz da Silva, o qual além de grande profissional,  que se destaca por sua competência, temos como grande amigo que busca os elementos essenciais para a promoção da tão almejada justiça.

MARCOS LUIZ GONÇALVES

Diretor Abraguardas