ABRAGUARDAS REINTEGRA NA GCM SERVIDORA DEMITIDA DESDE 2012

Processo nº 1040573-16.2014.8.26.0053 da 14ª Vara da Fazenda Pública

A servidora Rosimari Lopes de Matos foi demitida do serviço público no início do ano de 2012, em razão de faltas interpoladas. Por orientação de colegas no ano de 2014 a mesma compareceu na ABRAGUARDAS expondo a situação, e assim o jurídico deu início a ação judicial para anular a demissão, reintegrá-la no cargo e fazer com que a Administração Pública pagasse todos os valores que a mesma deixou de receber pela demissão, bem ainda, considerar como de efetivo exercício o tempo de afastamento no cargo.

A sentença no processo judicial acatou todos os pedidos da defesa, e assim, condenou a Prefeitura a reintegrar a servidora no cargo; condenou a mesma a considerar todo o período de afastamento como de efetivo exercício (concessão de férias, licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, sexta-parte, promoção por antiguidade), bem como, a pagar todos os valores desse período corrigidos mês a mês com juros e correção monetária.  

A sentença transitou em julgado e já está sendo cumprida, sendo que a servidora já retornou ao exercício da função e os valores devidos estão sendo computados para fins de recebimento.

O principal objetivo de tudo isso é que a servidora já foi readmitida, e considerando que o tempo afastado foi considerado para fins de efetivo exercício, os trâmites para aposentar já foram iniciados e a servidora está prestes a adquirir esse direito.

Para nós, a maior alegria e motivação em trabalhar sempre e cada vez mais é saber a condição em que a servidora se encontra hoje, vinculada a GCM e prestes a aposentar, bem ainda, possuindo o direito em receber todos os valores que não recebeu em quase 7 anos em razão da sua demissão.