A Prefeitura de São Paulo, o Ministério da Justiça e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) assinaram ontem um convênio para implantar o programa“Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal”em São Paulo, primeira cidade a recebê-lo no Brasil. A assinatura foi feita pelo prefeito de São Paulo e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na sede da Prefeitura.
“Se há algo nocivo às cidades é o comércio ilegal. Milhões de empregos deixam de ser gerados e bilhões de reais em impostos não são recolhidos. Com esse convênio, agora, temos a ação em conjunto com a Justiça, muda a questão jurídica”, afirmou o prefeito, que explicou que o convênio favorece desde a ação integrada dos órgãos fiscalizatórios municipais e federais até a mudança de leis federais para facilitar a apreensão de material ilegal.
A iniciativa prevê incentivos às prefeituras para reprimir crimes de pirataria e regularizar comerciantes, para que passem a oferecer à população apenas produtos originais. Além de uma fiscalização mais rigorosa, o programa terá um caráter educativo. A idéia é que educadores repassem informações sobre o combate à pirataria a alunos de escolas municipais.
Para Barreto, a idéia é justamente que o ministério possa valer-se da experiência da Prefeitura nas açõesde combate ao comércio ilegal e aprimorar as mais eficazes. O secretário-executivo elogiou o projeto dos pequenos empreendedores (MEIs), de incentivo à regularização de cerca de 700 mil pessoas que estão na informalidade, recém-lançado pela Prefeitura: “O MEI é um projeto que tenta trazer o camelô da ilegalidade para a formalidade, de uma forma que todos saiam ganhando. Nós vamos levar esse projeto da Prefeitura de São Paulo a outras cidades do Brasil”.
De acordo com Barreto, a pirataria e o comérciode produtos ilegais movimentam US$ 560 bilhões ao ano no mundo, comparados com os US$ 360 bilhões do narcotráfico.
Texto: Marcelo Cárgano mcargano@prefeitura.sp.gov.br
Enviado por: CD Pereira
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