domingo, 25 de outubro de 2009

A municipalização da segurança pública

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em agosto de 2009, definiu alguns princípios e diretrizes em busca de uma gestão democrática e fortalecimento no âmbito da Segurança Pública no Brasil.

Em leitura aos relatórios (Conseg e Pós-Conseg) verifica-se que a promessa de se tornar um marco histórico em busca de implementações de uma nova ‘Política de Estado’ no combate à criminalidade não ficou apenas no papel.

Contudo, o ponto motivador de minha análise é a busca por informações referente aos pontos “8.2.18 B” e “11.1.8 A” onde o primeiro estabelece como diretriz a regulamentação das guardas municipais como polícias municipais e, o segundo, trata sobre o papel dos Municípios em prol da Segurança Pública.

Em contraponto, é gritante a falta de reconhecimento - jurídico, legal e social - da importância do Município na atuação efetiva e compartilhada frente ao combate à violência e aumento da criminalidade, de forma preventiva e ostensiva.

Nesse sentido, destaco a reportagem realizada sobre as Guardas Municipais do Brasil, datada de 16.09.2009, onde o Sr. Coronel José Vicente da Silva Filho, manifesta sua inconformidade com a forma (e extensão) de atuação das Guardas Municipais. Não me filio ao entendimento do coronel. Porém, tais apontamento são dignos de consideração.

Vale ressaltar que José Vicente, coronel da reserva da PM de São Paulo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, dentre outras atividades que o distingue como expert sobre a matéria, é um entusiasta do protagonismo comunitário, ministrando, inclusive, a disciplina de Policiamento Comunitário em diversos cursos da Polícia Militar, ressaltando que os ‘destacamentos’ devem interagir com as Guardas Municipais.

Lá está, o criticado coronel falando sobre Policiamento Comunitário uma das principais missões das Guardas Municipais!

Em que pese as diversas críticas que sofreu, uma, em especial, me chamou atenção:

"[...] onde o entrevistado, sr. cel José Vicente, "especialista em segurança" vangloriou-se da oportunidade para atacar as GMs do Brasil, lógico que este tipo de "lobby" contra as guardas já vem de longa data [...] Pois em turmas de concursos anteriores para GMs em exemplo de Curitiba, um dos requisitos era de ter servido as forças armadas, um concurso público de varias etapas, provas intelectuais, testes psicotécnicos, exames de saúde, testes de aptidão física e curso de formação técnico de aproximadamente 4 (quatro) meses determinado pelo SENASP/Ministério da Justiça 600h/a em academia policial no caso da GM de Curitiba [...] cursos continuados em segurança pública na ascensão da carreira sempre ao ápice do conhecimento um excelente trabalho bem como as atitudes de alguns "CORONÉIS ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA" somente nos dão mais força e sucesso na carreira. O "vírus" azul marinho das GMs está proliferando em todo o território brasileiro já tomou conta do BRASIL [...] "

Data venia, uma Corporação que luta em prol de seus direitos, busca definir e regulamentar suas atribuições constitucionais, bem como, reestruturar a competência dos Municípios no tocante à Segurança Pública jamais poderá se intitular “vírus azul marinho”, tampouco, que está se “proliferando”.

Inadmissível (e inaceitável) denominação. Nenhum “virus” criará plano de carreira com piso salarial justo e igualitário. Guardas Municipais, sim!

Guarda Municipal não se “prolifera” como um micróbio. Guarda Municipal conquista seu espaço com honra e dignidade, colocando em risco a própria vida para o efetivo cumprimento do dever.

Entretanto, algumas atitudes praticadas, tanto por Chefes do Executivo Municipal, quanto por aqueles que deveriam zelar pela Segurança Pública (leia-se: PAZ, no seu sentido mais amplo), parece que estão regadas de descrédito às premissas delineadas no Conseg. Trata-se de um dos poucos momentos onde o poder público, em conjunto com profissionais que atuam diretamente na área, trocam experiências, tomam decisões e compartilham com a sociedade.

Guardas Municipais: Este é o momento. Acreditem e lutem. Vocês estão na vitrine!

Como resultado do Conseg o Governo Federal encaminhou ao Congresso um pacote de medidas para reforçar o combate à criminalidade redefinindo o papel das Guardas Municipais. O aumento das “vantagens” resulta em aumento das “responsabilidades”.

Esclareço que sempre defendi o armamento (responsável) das Guardas Municipais e a atuação conjunta com os demais orgãos de Segurança Pública. Na condição de Corregedor da Guarda Municipal de Gravataí/RS (2008), tive a oportunidade de acompanhar algumas conquistas da Corporação, em especial, o reconhecimento perante a sociedade e polícias locais.

Em breve, com o efetivo auxílio à segurança ostensiva, as Guardas Municipais estarão compartilhando o tão almejado “poder de polícia” no combate à criminalidade. Esse é o objetivo maior: reduzir os índices de violência.

Para tanto, é necessário que nossos Prefeitos Municipais e seus respectivos Secretários Municipais de Segurança Pública (e até mesmo a própria Guarda Municipal) acordem para a realidade, acompanhem as mudanças, valorizem seus servidores e invistam na Corporação.

Assim, estaremos (re)construindo...

Newton Finato.

Retirado de: http://newtonfinato.blogspot.com/2009/10/municipalizacao-da-seguranca-publica.html

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