Vereadores questionam dispensa de licitação feita pela prefeitura, além de defenderem que a UEL faça o concurso. Administração rebate críticas
As comissões de Justiça e de Finanças da Câmara de Vereadores de Londrina querem que o Tribunal de Contas (TC) suspenda o processo de escolha do instituto Iprocad, responsável pelo concurso aberto para a contratação dos futuros membros da guarda municipal. O instituto foi contratado por dispensa de licitação. O pedido se baseia na resposta da administração municipal a um pedido de informações apresentado pelo vereador Marcelo Belinati (PP).
Nele, a administração municipal informa que o processo de contratação da empresa durou um dia. O procedimento, com passagem pela diretoria de licitações da Secretaria de Gestão Pública, Procuradoria e Secretaria da Fazenda, foi feito no dia 28 de outubro deste ano. No dia seguinte foi assinado o contrato entre o prefeito Barbosa Neto (PDT) e os representantes da empresa contratada. A primeira fase do concurso está marcada para o próximo domingo (6).
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“O requerimento pede a suspensão do processo licitatório e a investigação desse processo”, declarou o presidente da comissão de Justiça, Joel Garcia (PDT). “Se foi contratada (a empresa) por dispensa, a lei das licitações não comporta. Se foi por inexigibilidade, muito menos”, declarou o pedetista, que já foi líder do Executivo na Câmara. Segundo ele, “um processo licitatório demanda 30 dias em condições normais, se for transparente”.
Marcelo Belinati, o autor do pedido de informações, disse estranhar a dispensa de licitação para a contratação do Iprocade, porque segundo ele a empresa foi criada em dezembro do ano passado e até hoje realizou dois concursos: um para os Correios e outro para a Prefeitura de São José dos Pinhais, sede do instituto. “A resposta do Executivo diz que a contratação foi feita em razão da qualidade do corpo técnico e por possuir experiência na realização de concursos públicos. A experiência alegada é questionável”, declarou o vereador. “Não que tenha alguma coisa errada aqui, mas me chama a atenção a rapidez com que foi feito o processo de dispensa de licitação”, comentou Marcelo Belinati.
Os críticos da contratação do Iprocade defenderam a contratação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para a execução do concurso. Na resposta ao pedido de informações da Câmara, a administração municipal alegou que a universidade não teria tempo hábil para realizar o concurso.
O líder do prefeito na Câmara, Sebastião da Silva (PDT), tentou apagar o incêndio iniciado no plenário. Disse que na próxima sessão levará o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, para dar explicações sobre a contratação do Iprocade. De acordo com o pedetista, ficou acordado com a empresa de São José dos Pinhais que se o número de inscritos no concurso passasse de 4 mil, “o município não teria que desembolsar nem um centavo”. Apesar das críticas, Silva afirmou que “qualquer dúvida tem que ser esclarecida”.
O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, rebateu as críticas dos vereadores e as considerou “infundadas”. “É desprezível. A gente lamenta que estejam fazendo política com a segurança da cidade”, declarou. De acordo com ele, a resposta ao pedido de informações da Câmara dá conta de todas as dúvidas dos vereadores. “Enviei todas as informações, documentos, contrato, minuta, parecer e currículo dos fundadores do instituto.”
Cito disse que a lei de licitações prevê a dispensa e a inexigibilidade “quando há interesse público e bem comum”. “É para ser usada dentro da necessidade da administração”, ressaltou. O secretário rebateu ainda o pouco tempo de existência do instituto. “Não é uma empresa que vende produto e que precisa ter uma história de 30 anos. Consideramos a qualidade dos fundadores, que são PHD”, afirmou.
Quanto ao fato de a UEL não ter data disponível para o concurso, a administração informou que anexou ao pedido de informações um e-mail da Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops), informando a indisponibilidade da universidade em realizar o concurso. “Ela não tinha prazo e anexamos um e-mail falando da impossibilidade disso”, finalizou.
Prefeitura mantém data do concurso
Mesmo com as discussões em torno da validade da contratação da empresa responsável pelo concurso, a prefeitura mantém a data da prova, que será realizada no próximo domingo (6), a partir das 9 horas, com duração de quatro horas, até às 13 horas. Os portões serão abertos às 8h15 e fechados às 8h50. Para evitar transtornos, a organização recomenda chegar com uma hora de antecedência. Ao todo, serão 5.347 candidatos, que disputarão 200 vagas. Esse número representa uma concorrência de 26,7 concorrentes por vaga. A listagem com os locais de prova estará disponível no site do Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento (Iprocade), e no Jornal Oficial da Prefeitura (http://www.londrina.pr.gov.br/). No dia 7 de dezembro será divulgado o gabarito provisório e o resultado final no dia 22 de dezembro.
O concurso será realizado em seis fases: prova de conhecimentos; teste de aptidão física; avaliação psicológica; investigação de conduta; exames médicos e curso de formação profissional. Inicialmente, a Guarda Municipal deve entrar em funcionamento com 200 guardas, sendo 20% das vagas destinadas às mulheres, com salários de R$ 1,7 mil para uma jornada de 44 horas. O objetivo é que a aula inaugural da Guarda ocorra no dia 29 de janeiro de 2010.
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