Gestores de Segurança da RMC optam pela continuidade das operações conjuntas; próxima será dia 5.
As Guardas Municipais da RMC (Região Metropolitana de Campinas), entre elas as de Valinhos e Vinhedo, vão manter os procedimentos adotados nas ações integradas e que foram questionados pela Polícia Militar em representação no MP (Ministério Público), como abordagens aos condutores de veículos e fiscalização de bares. A decisão foi tomada ontem, em reunião entre os integrantes do Conselho Regional dos Gestores de Segurança da RMC, em Campinas, em que foi anunciado o início dos trabalhos da CMI (Central Metropolitana de Inteligência), que funcionará em Indaiatuba. A intenção das GMs é usar a central para troca de informações em tempo real via e-mail sobre ocorrências em andamento nas 19 cidades.
Na reunião ficou definida a manutenção do planejamento das operações conjuntas entre as Guardas Municipais e agendada uma segunda ação para o dia 5, com foco na fiscalização de bares. A primeira, ocorrida há algumas semanas, teve como foco a segurança nas entradas das cidades e gerou toda a polêmica por conta da abordagem de veículos realizada pelos GMs. Representantes de 14 das 19 cidades da RMC participaram do encontro.
A manutenção das ações ocorre em meio à crise entre a Polícia Militar e os prefeitos da RMC, provocada por uma representação da corporação estadual no MP que questiona a competência da Guarda Municipal nas ações e combate à criminalidade.
Em nota oficial divulgada ontem, o comando da Polícia Militar reforçou que a Guarda Civil não tem preparo policial nem respaldo legal para ações que requerem poder de polícia. Para a PM, a prevenção ostensiva e a preservação da ordem pública são competência exclusiva da polícia estadual. Para a PM, à GM cabe apenas a proteção dos bens públicos.
Em visita a Limeira para inauguração de um ambulatório médico, o governador José Serra (PSDB) se manifestou sobre a crise entre as duas entidades. Segundo Serra, o ideal é que ocorra um esquema de cooperação entre a Polícia Militar e as Guardas Municipais, cuja existência é muito positiva também para o Estado de São Paulo. “Trata-se de procurar uma harmonização corporativa. Isso vai ser o meu esforço como governador, em benefício da segurança geral”, disse.
Ainda conforme a nota oficial divulgada pela PM sobre o caso, a corporação estadual afirma que em muitas situações onde a GM agiu como polícia, fazendo abordagens e usurpando a função, os resultados foram trágicos.
Para o secretário de Defesa do Cidadão de Valinhos, Ruyrillo Pedro de Magalhães, cidade onde a atuação da GM foi questionada pela PM, a representação no MP foi uma questão de interpretação da lei. “Nós podemos fazer segurança pública. Vamos continuar fazendo nosso serviço. A lei nos permite isso e o trabalho está sendo bem aceito pela população e gerando resultados de redução da criminalidade”, disse.
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Hortolândia e presidente do Conselho de Gestores de Segurança da RMC, Osny José Rodrigues da Silva, preferiu adotar um tom político para o imbróglio, mas destacou a intenção do conselho em manter a continuidade dos trabalhos de prevenção. “A GM quer somar nas áreas de segurança. Em termos de treinamento, a PM de São Paulo é uma das melhores polícias do mundo. O trabalho do conselho é justamente refletir sobre um aprimoramento do trabalho da Guarda para ações em âmbito municipal”, defendeu.
Fonte: TODODIA
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Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 2/26/2010 08:59:00 AM
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