Guarda Municipal será regulamentada a partir de Lei aprovada na Câmara
A Guarda Municipal de Nova Friburgo foi regulamentada, através de lei aprovada, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores na noite da última terça-feira, 01. A notícia é comemorada pelo diretor, major Alexandre Correia Pitaluga, que tão logo assumiu a GM no início do ano, se prontificou a lutar pelos direitos dos profissionais que atuam na corporação, assim como para contribuir com a melhoria dos serviços prestados, em prol da população friburguense, meio ambiente e turistas.
Segundo o major Pitaluga, até então uma Resolução, datada de 1963, é que direcionava a atuação da Guarda, sendo que, atualmente, não está mais de acordo com as necessidades do município, principalmente considerando-se o crescimento de Nova Friburgo nos últimos anos, de uma maneira geral.
Município já pode ser inserido no Programa Nacional de Segurança
O projeto de lei foi para a regulamentação, elaborado por uma equipe da própria Guarda Municipal e entregue à Procuradoria do município para análise. Em seguida, foi enviado à Casa Legislativa. Na noite de terça-feira, 02, o projeto foi defendido pelo líder do Governo na Câmara, vereador Marcelo Verly, sendo aprovado por unanimidade.
A regulamentação permite alguns ajustes frente à Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que beneficia os profissionais da GM e a população. O diretor da Guarda destaca a 'Bolsa Auxílio', no valor aproximado de R$ 400,00, que poderá vir a contemplar também os guardas municipais, uma vez que bombeiros e policiais militares já a recebem.
Além disso, a regulamentação da GM é um dos passos para que Nova Friburgo seja inserida, a partir de 2010, no Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), que prevê verbas para a área de segurança pública, que não foram destinadas ao Município, este ano, por falta de sua adesão desde o ano passado, a tempo de ser inserido no atual exercício.
Entre suas atribuições, a Guarda Municipal passa a ter as seguintes Inspetorias: 'Guarda escolar', 'Guarda de proteção ao turista' e 'Guarda Ambiental', além de dar suporte, quando necessário, às atividades da Defesa Cilvil; ter função preventiva e ostensiva, desde que uniformizados e com identificação visível, podendo inclusive portar armas de defesa, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003), entre outras.
A Lei estabelece ainda também que "o ingresso na carreira de Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos e cursos de formação, sempre na função inicial da Guarda Municipal e conforme dispuserem a legislação municipal e o respectivo edital".
Pitaluga esclareceu ainda que "os guardas municipais já atuavam em apoio à Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Porém não estavam resguardados em caso de acidentes. Eles poderão portar cassetete, gás de pimenta e bastão, por exemplo. Os guardas terão a oportunidade de serem reconhecidos pelo seu trabalho, além de preservarem o patrimônio público. Eles passam a ser pró-ativos. É nosso desejo e nossa obrigação cooperar com os órgãos de segurança pública estadual e municipal".
O major Pitaluga ainda acrescentou que, recentemente, foi criado um blog (www.guardamunicipaldenovafriburgo.blogspot.com) para que toda a sociedade possa acompanhar as ações e dar sugestões, além de disponibilizar os números de telefones 2525-9128 e 2525-9129 para mais informações.
Segundo ele ainda "o próximo passo é buscar parceiros para melhorar a infra-estrutura da Guarda Municipal. Com a legalização das inspetorias ligadas às áreas de Educação e Turismo vamos buscar recursos para melhor os serviços a cada dia". – disse Pitaluga, aproveitando ainda para anunciar: "A Guarda Municipal, em parceria com a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), reflorestará 20 hectares do Sanatório Naval com espécies nativas. Junto com técnicos ambientais, vamos demarcar a área e monitorar durante três anos", destacou o major.
Fonte: http://www.guianovafriburgo.com/noticia.php?id=4588&cat=2&sub=9
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Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 12/04/2009 08:43:00 AM
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