Notícia adicionada em 02/02/2010
Guarda Municipal multa a partir desta terça-feira
Cento e vinte guardas municipais começam às 7h desta terça a fiscalizar nas ruas de Belo Horizonte motoristas infratores. Depois de quatro meses de uma decisão judicial que impedida os agentes de multar, a Guarda Municipal (GM) volta às vias com blocos e canetas nas mãos. Em outubro, autorização do prefeito Marcio Lacerda (PSB) permitiu, por cinco dias, que os guardas atuassem no controle de tráfego de veículos da capital, mas uma ação com pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) paralisou o processo.
Agora, a novela promete render novos capítulos. O MPE deve, nos próximos dias, recorrer da liminar julgada no mês passado procedente pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que dá direito à corporação municipal de autuar imprudências e abusos do trânsito.
Os agentes da GM devem começar hoje mesmo a integrar a operação especial de volta às aulas, orientando e punindo pais de alunos e motoristas que fazem o transporte escolar que desrespeitarem as leis. A orientação é que os agentes atuem na região central de Belo Horizonte. A cada semana a ação vai se concentrar num determinada área da cidade. É a segunda vez que a guarda têm estendidas suas atribuições para o trânsito: entre 2008 e setembro de 2009, o efetivo apenas orientou os motoristas. Em outubro, multou por cinco dias.
Durante toda a semana passada, os agentes tiveram aulas teóricas e práticas com professores da BHTrans e do BPTran. “A presença da guarda na rua é para orientar os motoristas, mas caso haja aquele que insista em não obedecer as normas do trânsito, ele vai exercer, com plenitude, todas as ações que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, informou o gerente técnico de Operações da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Custódio Diniz.
Daniel Antunes - Estado de Minas - Publicado em 02/02/2010
Retirado de: http://www.sincavir.org.br/modules/news/article.php?storyid=1353
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