Extraído de: Superior Tribunal de Justiça - 01 de Fevereiro de 2010
Um policial militar do Rio de Janeiro que também agia como comerciante de animais silvestres teve negado pedido de liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Cesar Asfor Rocha não concedeu liminar em habeas corpus a Marcelo Augusto Pinheiro. Para o presidente do Tribunal, não há constrangimento ilegal na prisão do PM.
O policial está preso desde 11 de março de 2009. Ele foi denunciado por formação de quadrilha, receptação, venda de espécies silvestres raras ou ameaçadas de extinção e maus tratos a animais. Sua defesa protesta contra a demora na conclusão da instrução criminal. O ministro Cesar Rocha observou que o prazo estabelecido em lei para a instrução não é absoluto, de acordo com precedente do próprio STJ, sendo que pode ser razoavelmente alongado em razão das circunstâncias do caso concreto.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia negado liberdade ao policial, após concluir que o processo tem dimensões internacionais, conta com mais de 80 acusados, diversas prisões preventivas, expedições de cartas precatórias e cumprimento de diversas ordens de busca e apreensão.
O policial atuaria em feiras da Baixada Fluminense e de São Gonçalo (RJ). Em junho de 2008, o PM foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal com 200 aves. A investigação revelou que ele seria um dos maiores receptadores e comerciantes de aves da região e que teria a intenção de pedir licença do cargo de policial militar para dedicar-se exclusivamente à prática do crime.
Retirado de: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2072452/policial-acusado-de-traficar-animais-silvestres-continuara-preso
Nenhum comentário:
Postar um comentário