Polícia do Rio e São Paulo matou 11 mil pessoas nos últimos seis anos

Publicado em 26 de Dezembro de 2009  

Relatório da Human Right Watch arrasador para o Brasil. Em Portugal, de 2002 a 2008 morreram 28 cidadãos

Brasil regista uma taxa de 47 mil homicídios por ano

Só nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo a polícia brasileira matou 11 mil pessoas desde 2003. Quem o garante é a organização mundial de defesa dos Direitos Humanos, Human Rights Watch (HRW) num relatório publicado este mês - "Lethal Force - Police Violence and Public Security in Rio de Janeiro and São Paulo".
O Brasil regista uma taxa de 47 mil homicídios por ano e, segundo a base de dados do governo brasileiro - Data SUS -, em 30 anos, desde 1979 até 2008, o número de homicídios acumulados é comparável às baixas de países em guerra: um milhão de registos. A Human Rights Watch refere no seu relatório que, apesar do combate policial ser muito difícil, as "mortes extrajudiciais" levadas a cabo pela polícia, esquadrões da morte (normalmente compostos por agentes da autoridade) e milícias, raramente são investigadas e "muito poucas chegam a tribunal".
Esconder as mortes Entre os muitos casos investigados por aquela organização internacional durante dois anos, nas duas cidades mais populosas, a HRW refere um conflito no Complexo do Alemão - um bairro-favela da zona Norte do Rio de Janeiro, constituído por um conjunto de 12 favelas, um dos mais violentos da cidade.
Em apenas um dia, em 2007, a polícia matou 19 pessoas. Segundo a organização, pelo menos em nove mortes, documentos policiais referem que as vítimas foram transportadas para o hospital numa tentativa de as salvar. Todavia, fotos e relatórios da Human Rights Watch não deixaram dúvidas de que as pessoas já estariam mortas antes de serem deslocadas. Em São Paulo, a organização não governamental identificou 17 casos de mortes, em 2006, durante conflitos com a polícia em que as autópsias vieram a revelar que as vítimas, antes de chegarem ao hospital, tinham um ou mais ferimentos de bala na cabeça.
PCC no Relatório Segundo o relatório da Human Rights Watch, em São Paulo a violência atingiu um pico em Maio de 2006, quando elementos do conhecido gangue Primeiro Comando da Capital (PCC) levou a cabo mais de uma centena de ataques coordenados contra forças de segurança, autocarros e edifícios públicos e empresariais.
No documento, a HRW conclui que a impunidade das execuções extrajudiciais cometidas pela polícia continuam a ser a norma. A organização internacional chegou ainda à conclusão de que "esta impunidade crónica se deve ao facto de nos dois estados - Rio e São Paulo - o sistema de justiça se basear essencialmente nas investigações da própria polícia".
O relatório reuniu dois anos de investigações nas duas maiores cidades do Brasil e incluiu mais de 40 entrevistas a juízes, procuradores, provedores e altos quadros da polícia. Foram ainda feitas inúmeras entrevistas a famílias vítimas de violência policial, testemunhas e organizações da sociedade civil.
Portugal à distância Apesar das queixas registadas, Portugal está longe dos números do Brasil, mesmo tendo em conta as diferenças populacionais. Entre 2003 e 2008, PSP e GNR foram responsáveis por 28 mortes. O último relatório (2009) da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) refere que as alegações de tortura e outras formas de maus-tratos e uso excessivo da força por parte das forças de segurança "continuaram a causar preocupação". O documento manifesta ainda a preocupação da Amnistia relativamente à aquisição de armas Taser pelas forças de segurança, frisando que "a dor causada por estas armas constitui uma forma de tortura".
Mas apenas dois casos são referidos: em Fevereiro deste ano, quatro agentes da polícia foram acusados pelo Ministério Público de torturar Leonor Cipriano em 2004 para obter uma confissão. E o caso em que o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento do processo de Albino Libânio, agredido por guardas prisionais no Estabelecimento Prisional de Lisboa em 2003.

Retirado de: http://www.ionline.pt/conteudo/39214-policia-do-rio-e-sao-paulo-matou-11-mil-pessoas-nos-ultimos-seis-anos