A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou projeto de lei do Executivo reestruturando a Guarda Municipal. Além da autorização para o porte de arma, eles vão atuar como auxiliares dos agentes municipais de trânsito (azuizinhos).
Com a criação da diretoria para Assuntos de Segurança e Cidadania da Prefeitura de Santa Cruz, em 2006, a categoria funcional denominada de Vigia/Guarda Municipal passou a denominar-se de Guarda Municipal (GM) o que exigiu a readequação dentro do estatuto dos servidores. A alteração, no entanto, não se limitou ao nome. Com a sanção da lei, eles estarão autorizados a usarem armas quando em serviço.
Outro avanço é a autorização para que atuem como auxiliares na fiscalização do trânsito. Para tanto, no início do próximo ano passarão por um curso de qualificação, em convênio com o Detran. O líder do governo na Câmara, Ilário Keller (PTB), explicou que os guardas já realizam rondas pela cidade e poderão ser de grande valia na organização do trânsito, fiscalização de estacionamento e outros.
Hoje, a Prefeitura conta com apenas sete azuizinhos, enquanto a Guarda tem 60 servidores. O texto aprovado prevê que, quando convocados pela autoridade municipal responsável pelo trânsito, poderão atuar na cidade e no interior. Mesmo que continuem com a tarefa de ronda e vigilância dos próprios municipais, Keller avaliou que haverá disponibilidade para a nova função.
ESCOLARIDADE
Para facilitar a organização da escala de trabalho, eles passarão do regime de 40 para 44 horas semanais. Com isso, deixarão de receber horas extras, o que será compensado com a atualização salarial. O guarda passará de R$ 766,74 para R$ 1.231,65, e o inspetor de R$ 1.119,68 para R$ 1.643,29.
O projeto ainda assegura que os atuais guardas continuarão na função com escolaridade equivalente ao ensino fundamental. Nos próximos concursos, no entanto, o provimento do cargo só poderá ser feito por pessoas que tenham concluído o ensino médio.
Texto escrito por José Augusto Borowsky
Fonte
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Postado por GCM Guilherme no Blog do GCM Guilherme em 12/18/2009 12:31:00 PM
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