quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Veículos antigos ficarão isentos do pagamento do IPVA - Bahia

ipva

Extraído de: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia -  14 horas atrás

A partir de agora os veículos com o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inferior a R$ 50 ficarão isentos do pagamento do tributo. A medida foi divulgada através da lei nº 11626 no último dia 31 de dezembro de 2009 no Diário Oficial do Estado e beneficia cerca de 450 mil proprietários de veículos em todo o estado.

De acordo com a diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Cláudio Meirelles, a isenção será automática, desde que os proprietários tenham pago a taxa de licenciamento referente ao ano anterior.

Mais uma medida de redução da carga tributária, como foi à desoneração do ICMS sobre a energia elétrica para as famílias mais carentes, a redução no preço da geladeira nova, e agora, a dispensa do pagamento do IPVA, que segundo Cláudio reafirmam o propósito de uma Administração Tributária ágil e moderna, voltada ao desenvolvimento econômico e social da Bahia.

Multa

Mais de 65 mil contribuintes, que possuem dívida em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), poderão contar com mais um benefício. O valor da multa que incidia em 100% sobre o valor do imposto foi reduzido em 40%, passando a ser de 60% do valor do IPVA.

Segundo a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, qualquer pessoa tem direito ao benefício, desde que a falta de pagamento não tenha decorrido de fraude. "O objetivo da Secretaria da Fazenda com essa iniciativa é facilitar o pagamento dos débitos formados, contraídos", explica.

IPVA

Com uma frota tributável de 1,48 milhão de veículos, a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2009 chegou a R$ 507 milhões, o que representa um aumento de mais de 13% em relação a 208. Apenas em dezembro o imposto teve um incremento de 32,68%.

No último mês de dezembro a Secretaria da Fazenda do Estado divulgou a tabela de pagamento do IPVA 2010. Além da queda média de 9% no valor do imposto por conta da desvalorização do valor de mercado dos veículos usados, os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2010. Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento.

Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 15 de março e placa dois, dia 16 de março.

Todas as informações podem ser consultadas através do site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br) ou pelo Call Center da Secretaria (0800 071 0071). O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apenas apresentar o número do Renavam. O IPVA é um imposto estadual, mas o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. Em 2009, até novembro, o Estado arrecadou com o imposto R$ 489,6 milhões, o que representa um crescimento significativo de 13,19% na comparação com 2008.

Retirado de: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2052917/veiculos-antigos-ficarao-isentos-do-pagamento-do-ipva

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