sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Violência Policial: Comissão questiona desqualificação de denúncia

Direitos Humanos da OAB teme que tipificação mais branda no caso Jorginho estimule violência policial

Luís Fernando Wiltemburg
Agência BOM DIA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou na quarta-feira preocupação com o pedido de desqualificação da denúncia do caso Jorginho.

Para os representantes da entidade, a mudança de homicídio doloso para culposo pode incentivar outros episódios de violência.

O requerimento do MP (Ministério Público) também motiva uma manifestação pacífica de órgãos e militantes partidários ligados aos direitos humanos nesta quinta-feira, às 16h, em frente ao Fórum, que discordam da opinião.

O 9º promotor de Justiça, Djalma Marinho Cunha Filho, responsável pelo processo, enviou na semana passada à Justiça pedido para que o processo seja encarado como homicídio culposo (sem intenção de matar). A família pede que o caso seja julgado como homicídio doloso.

Na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Bauru manifestou, em carta aberta, sua “perplexidade e preocupação” em relação ao andamento do processo judicial.

Segundo a carta, os membros da comissão consideram que a mudança da qualificação possa levar a outros casos de truculência, violência policial e de torturas.

No início do documento, o órgão recorda que “a barbárie ocorrida no Caso Jorginho”, de repercussão internacional, colocou Bauru “como uma cidade onde se violam os direitos humanos”.

Segundo o coordenador da comissão, o advogado Gilberto Truijo, apesar de respeitar a opinião do promotor, a entidade discorda da posição. “Democraticamente, não concordamos com a desqualificação. O caso repercutiu negativamente para Bauru e estamos lutando pela justiça”, explica.

O promotor Djalma Marinho Cunha Filho considera que a desqualificação não deve incentivar outros casos de violência. Para ele, não é a posição do Ministério Público em um processo específico que incentivaria ou deixaria de incentivar maus policiais.

“Cada caso deve ser analisado individualmente e, neste caso específico, não há nenhuma circunstância que pudesse, no meu entendimento, atribuir a eles a prática de um crime doloso, mas isso é com base nas circunstâncias apuradas neste processo”, justifica.

Haverá passeata e panfletagem contrária à decisão.

Recorde o caso
O mecânico Jorge Luiz Lourenço, na época com 22 anos, foi baleado na cabeça em 5 de abril de 2007 em um matagal da região do núcleo Mary Dota.

Ele foi alvejado após ser perseguido pela Polícia Militar, depois de furar bloqueio da própria PM no trânsito. Ele pilotava uma moto Falcon com a placa virada e fugiu ao se deparar com a blitz.

Segundo a versão dos policiais à época, o motociclista foi atingido em confronto com a PM. Foi encontrado com o rapaz um revólver com numeração raspada com seis munições – três delas deflagradas –, além de cinco pedras de crack próximas ao corpo, informou a polícia. A família contesta envolvimento do rapaz com encorpecentes e garante que  nunca portou armas.

Os três policiais envolvidos no caso foram exonerados da PM.

A Justiça de Bauru deve definir a classificação para o caso (culposo ou doloso) e forma de julgamento (popular ou não) ainda neste ano.

Retirado de: http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/13304/Comissao+questiona+desqualificacao+de+denuncia+do+caso+Jorginho

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